Após a aprovação do relatório da CPI do 8 de Janeiro, o referido documento será encaminhado a oito entidades para uma investigação mais aprofundada. De acordo com O GLOBO, conforme afirmado pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), além do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal, o texto será distribuído para a Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e Ministério Público Militar (MPM).
Além do presidente Bolsonaro, houve solicitação de indiciamento de outras 60 pessoas, incluindo ex-membros de seu governo e militares.
Segundo os investigadores, é provável que os requerimentos de indiciamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sigam para análise na PGR. Caso as investigações prossigam, a responsabilidade pelo julgamento recairia sobre o Supremo.
Embora Bolsonaro já não tenha mais direito ao foro por prerrogativa de função, que concede a algumas autoridades que ocupam cargos públicos o privilégio de não serem processadas na primeira instância em assuntos criminais, ele continua a ser objeto de inquéritos no STF.
A explicação para isso é que essas investigações estão relacionadas a temas como as milícias digitais e tentativas de golpe de Estado, cujas relatorias estão sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
O relatório atribuiu ao ex-presidente os crimes de associação criminosa, violência política, tentativa de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. De acordo com a relatora, os acontecimentos demonstram de maneira “exaustivamente” que ele desempenhou um papel, quer tenha sido de natureza intelectual ou moral, nos ataques perpetrados contra as instituições, que culminaram nas invasões e danos às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente afirmou que o documento tem motivação política.
No relatório, a senadora também destacou que Bolsonaro “nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos”, e essa afirmação estaria respaldada por uma “extensa documentação trazida ao conhecimento desta CPMI e que comprova tais fatos”.
“Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República e, desde o primeiro dia de seu governo, atentou contra as instituições estatais, principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo ao seu plano de poder. Em verdade, já bradava contra as instituições mesmo no século passado, defendendo em vários momentos ações da ditadura militar”, destaca o relatório.