Crise Israel-Gaza: EUA vetam resolução do Conselho de Segurança

Os Estados Unidos vetaram na quarta-feira uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que teria apelado a “pausas humanitárias” para entregar ajuda vital a milhões de pessoas em Gaza. O fracasso do Conselho em fazer a sua primeira intervenção pública sobre a crise Israel-Gaza seguiu-se à rejeição de um projeto apoiado pela Rússia na noite de segunda-feira.

Publicado em 18/10/2023

Notícias da ONU — Enquanto 12 dos 15 membros do Conselho votaram a favor do texto liderado pelo Brasil, um (Estados Unidos) votou contra e dois (Rússia e Reino Unido) se abstiveram.

Um voto “não” de qualquer um dos cinco membros permanentes do Conselho interrompe a ação sobre qualquer medida que lhe seja apresentada. Os membros permanentes do órgão são China, França, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos.

Emendas russas

Antes da votação, duas alterações propostas pela Rússia, apelando a um cessar-fogo imediato, duradouro e total, e à cessação dos ataques contra civis, foram rejeitadas pelo Conselho de Segurança .

O embaixador russo, Vassily Nebenzia, disse que “o tempo das metáforas diplomáticas já passou”. Qualquer pessoa que não apoiou o projeto de resolução da Rússia sobre esta questão é responsável pelo que acontecer, disse ele. O atual projeto “não tem um apelo claro a um cessar-fogo” e “não ajudará a parar o derramamento de sangue”.

Ele disse que as alterações da Rússia propunham um apelo ao fim dos ataques indiscriminados contra civis e infraestruturas em Gaza e a condenação da imposição do bloqueio ao enclave; e acrescentando um novo ponto para um apelo a um cessar-fogo humanitário.

“Se estes não forem incluídos no projeto atual, não ajudaria a resolver a situação humana em Gaza e a polarizar as posições da comunidade internacional”, disse ele.

Rejeição dos EUA

A Embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, explicou o veto do seu país na Câmara do Conselho, dizendo que “esta resolução não mencionou o direito de autodefesa de Israel”.

“Israel tem a visão inerente de autodefesa, conforme refletido no Artigo 51 da Carta da ONU ”, acrescentou ela, observando que o direito foi reafirmado pelo Conselho em resoluções anteriores sobre ataques terroristas, “esta resolução deveria ter feito o mesmo”.

Ela disse que embora os EUA não possam apoiar a resolução, continuarão a trabalhar em estreita colaboração com todos os membros do Conselho sobre a crise, “tal como continuaremos a reiterar a necessidade de proteger os civis, incluindo membros dos meios de comunicação social, trabalhadores humanitários, e funcionários da ONU.”

O Embaixador Thomas-Greenfield também observou que os EUA também estão envolvidos na diplomacia no terreno, com a visita do Presidente Joseph Biden e de outros altos funcionários.

“Sim, as resoluções são importantes e sim, este Conselho deve pronunciar-se. Mas as ações que tomamos devem ser informadas pelos fatos no terreno e apoiar a diplomacia direta que pode salvar vidas”, disse ela.

Brasil ‘atendeu ao chamado’ para ação

O Embaixador Sérgio França Danese, do Brasil, disse que seu país, como Presidente do Conselho de Segurança em outubro, respondeu a um apelo dos membros do Conselho para forjar uma resposta unida à crise.

“Atendemos ao apelo com um sentido de urgência e responsabilidade. Na nossa opinião, o Conselho de Segurança tinha de agir e fazê-lo muito rapidamente”, disse ele.

“A paralisia do Conselho face a uma catástrofe humanitária não é do interesse da comunidade internacional”, acrescentou, destacando os esforços para construir uma posição unificada.

O Embaixador Danese reiterou que o foco estava e continua a ser a situação humanitária crítica no terreno, guiada pelo realismo político, “mas a nossa visão esteve sempre voltada para o imperativo humanitário”.

Lamentou que a ação coletiva tivesse estagnado, afirmando que “muito infelizmente, o Conselho foi mais uma vez incapaz de adotar uma resolução sobre a crise, mais uma vez prevaleceram o silêncio e a inação”.

Abstenção do Reino Unido

A Embaixadora do Reino Unido, Barbara Woodward, disse que o seu país se absteve da resolução porque o texto precisava de ser mais claro sobre o direito inerente de Israel à autodefesa e porque ignorou o fato de o grupo extremista Hamas, que controla Gaza, estar usando civis palestinos como escudos humanos.

“Eles [o Hamas] integraram-se em comunidades civis e fizeram do povo palestino também as suas vítimas”, disse ela.

Ela reiterou o apoio do Reino Unido ao direito de Israel de se defender contra o Hamas, resgatar reféns e reforçar a sua segurança a longo prazo, ao mesmo tempo que apelou a Israel “para tomar todas as precauções possíveis” para evitar ferir civis palestinos.

Ela acrescentou que continuará trabalhando com todos os parceiros para aliviar a crise humanitária, garantir a proteção dos civis e “trabalhar para a paz e a estabilidade prometidas pela solução de dois Estados”.

Emirados Árabes Unidos apoia princípios básicos

Lana Zaki Nusseibeh, Embaixadora dos Emirados Árabes Unidos e única nação árabe a servir no Conselho, disse que o seu país votou a favor da resolução, não porque seja um texto perfeito, mas porque afirma claramente os princípios básicos que devem ser defendidos.

“Talvez esteja além do meu alcance colocar em palavras os horrores abjetos que estamos testemunhando em Gaza”, disse ela, observando o crescente número de mortos, inclusive no ataque ao Hospital Árabe al-Ahli.

“Cada hora que passa nesta guerra ruinosa zomba dos princípios do direito humanitário internacional. Gaza está devastada e ninguém se sente seguro.”

Ela reiterou o apoio do seu país a “nada menos que um cessar-fogo humanitário completo”, não à custa da segurança de Israel, mas para permitir que as pessoas cuidem dos seus feridos, enterrem os seus mortos com dignidade e comecem a reconstruir as suas vidas.

Segunda resolução

Esta foi a segunda reunião aberta do Conselho sobre a situação em Gaza. Os embaixadores reuniram-se, principalmente à porta fechada, sobre a crise, incluindo reuniões em 8 e 13 de outubro. Será seguido por um briefing sobre a crise por parte dos dirigentes da ONU.

A ação relativa ao projeto de resolução liderado pelo Brasil segue-se à derrota, na noite de segunda-feira, de um texto liderado pela Rússia que pedia um cessar-fogo humanitário em Gaza, que não incluía qualquer menção ou condenação ao grupo extremista Hamas, que controla a Faixa de Gaza.

Essa resolução recebeu cinco votos a favor (China, Gabão, Moçambique, Rússia e Emirados Árabes Unidos) e quatro contra (França, Japão, Reino Unido e EUA), com seis abstenções (Albânia, Brasil, Equador, Gana, Malta e Suíça).