O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o 8 de janeiro, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD), trouxe mais de 50 indiciados. Destes, 22 são membros das forças armadas, seja na ativa ou na reserva. Se contarmos o ex-presidente e capitão da reserva, Jair Bolsonaro (PL), são 23. E ainda destes 23, temos 8 generais, além de 1 almirante.
Os crimes imputados aos militares vão de associação criminosa até abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dizem muito sobre o histórico das instituições militares e seus membros que já se arvoraram mais de uma vez a tumultuar a República ou solapar a democracia. Chega a ser algo sintomático.
O atual comandante do exército já integrava o alto comando quando os acampamentos surgiram e, principalmente, recebia na porta do comando militar do sudeste um acampamento golpista. Isso sem falar da chancela que permitiu que quartéis em todo o país oferecessem apoio material e logístico para os ninhos de criminosos em área militar.
A composição do alto comando de 11 de novembro de 2022 pouco difere da composição atual, ou seja, muitos dos que ainda hoje ocupam posição de comando foram os mesmos que chancelaram a delinquente nota de novembro que ratificava a existência dos movimentos golpistas dando um “verniz” de que manifestações contra a democracia seriam democráticas.
É claro que por limitações, corretamente impostas pelos regulamentos que permitem as criações de CPMIs, também não foi possível apurar o movimento perverso em que centenas de militares ocuparam cargos no poder civil e permitiu que os mesmos usassem as patentes em campanhas eleitorais e redes sociais. A mesma impossibilidade que não permitiu que fosse investigada as circunstâncias que permitiram com silêncio obsequioso de outros generais, que Villas Bôas e tantos outros fizessem política nas redes sociais e muitas vezes ameaçando políticos, jornalistas e outras instituições.
Ainda no começo deste ano apontei que os próprios militares graduados (aqueles que não fazem parte do oficialato) acusavam diretamente os oficiais por tumultuarem a República nos últimos anos. Além disso, um relatório obtido com exclusividade pela coluna mostrou que houve certa organização e articulação durante os atos do 8 de janeiro. Suspeitas que colocam militares das forças especiais no centro da intentona golpista.
E embora não tenha convocado o General Braga Netto ou o Almirante Garnier, a CPMI está longe de ser um fracasso retumbante como tantas outras iniciadas recentemente apenas com o objetivo de torrar o erário público, como por exemplo, a CPI das Lojas Americanas.
É fato também que precisaria muito mais do que uma CPMI para investigar e punir os diversos delitos e crimes cometidos pelas forças armadas contra a República. Seria necessário também haver vontade política do poder executivo, algo que hoje praticamente inexiste.
Por isso é importante reforçar que o relatório final produzido é um documento histórico e o volume de militares arrolados é sintomático.
Não é segredo para ninguém também que a comissão, desde a sua criação foi alvo de inúmeras pressões de setores das forças armadas. Pressões das quais dificilmente saberemos a sua dimensão, contando inclusive com a falta de engajamento de parte da base governista no colegiado. Que agiu sim para tentar sempre que possível evitar maiores embates com os arruaceiros contumazes do Brasil isso quando não era a própria oposição a desempenhar esse papel.
Diante de tantas dificuldades que também foram impostas pelo próprio presidente do colegiado, que agiu deliberadamente para evitar a convocação de militares como Braga Neto e Almir Garnier é possível afirmar que a relatoria fez o melhor trabalho possível dentro do possível.
Resta saber se a justiça brasileira, principalmente a Procuradoria-Geral da República, terá coragem de romper com o grande acordo nacional de permanente anistia aos militares e irá atrás destes 22 (23 se contarmos com o ex-presidente Bolsonaro).
Sim, faltam (e muitos) militares nessa lista. Mas, se apenas estes fossem responsabilizados e punidos, já poderíamos dizer que a nossa República não é só uma terra do faz-de-conta. Mesmo que a CPMI tenha individualizado as condutas destes militares sem apontar de forma enfática o uso da estrutura militar e da polícia para a escaramuça golpista.
Vamos aguardar (e cobrar).