O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou durante um debate realizado ontem na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, que o governo está considerando a utilização das Forças Armadas para lidar com o crime organizado no estado. Com informações do GLOBO.
Ele e o ministro da Defesa, José Mucio, já estão explorando maneiras de efetivar essa ação, porém, Dino frisou que ainda não foi tomada nenhuma decisão definitiva a respeito desse assunto, e que essa decisão será, obrigatoriamente, submetida à aprovação do presidente Lula. Ele também enfatizou que as Forças Armadas não serão usadas para operações em morros.
O ministro Dino mencionou a bem-sucedida Operação Ágata na Amazônia como um modelo possível para a atuação das Forças Armadas. Nessa operação, as Forças Armadas trabalham em colaboração com a Polícia Federal, o Ibama, a Receita Federal e a Abin para combater crimes que ocorrem além das fronteiras, incluindo crimes ambientais, ao longo da fronteira com a Colômbia.
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, convocou líderes da sociedade civil e presidentes de instituições com base no Rio de Janeiro, incluindo a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Comercial e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), para discutir a situação da segurança pública no estado. Durante o encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública apresentou um resumo dos progressos já alcançados nesse âmbito.
Ele reafirmou sua oposição à criação de um Ministério da Segurança Pública, destacando preocupações relacionadas à estrutura federativa. No entanto, admitiu que a maior parte do seu tempo, cerca de 90%, é dedicada diariamente a assuntos relacionados à segurança. O secretário executivo do ministério e chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, também estava presente e anunciou que permanecerá no Rio nos próximos dias junto com os diretores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Eles estarão acompanhando as diversas operações em andamento.
Uma das ações implementadas, que tem se mostrado eficaz, é a criação de uma rede nacional de bloqueio de bens. De acordo com Dino, essa rede já conseguiu a desapropriação de 268 apartamentos que estavam em posse de traficantes e milicianos, e também bloqueou aproximadamente R$ 3 bilhões dos criminosos. Além disso, ele destacou a contribuição da PRF no combate ao roubo de cargas nas estradas e anunciou que a PRF trabalhará cada vez mais em colaboração com a PF e as polícias estaduais.
Dino se viu diante da posição do sociólogo José Cláudio Souza Alves, da UFRRJ, que possui mais de 30 anos de estudo sobre o crime organizado e tem uma visão pessimista da situação no Rio de Janeiro. Alves argumenta que o crime organizado, seja o tráfico de drogas ou as milícias, está profundamente enraizado nas instituições do estado, especialmente na esfera política. Ele acredita que abordar essa situação requer mais do que apenas ação armada; é necessário também uma “disputa pelas pessoas”, envolvendo a implementação de ações sociais que demonstrem aos residentes das comunidades e áreas periféricas que o Estado se preocupa com eles e oferece perspectivas. Além disso, é importante garantir a segurança necessária para que essas pessoas não se envolvam em atividades criminosas.
Dino reconheceu a seriedade da situação e destacou que as ações para lidar com o problema combinam estratégias de inteligência e operações, mas também enfatizou a importância das ações sociais. Ele ressaltou que desde 2018 existe uma lei, criada durante a gestão do ex-deputado Raul Jungmann no Ministério da Segurança Pública, que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No entanto, essa lei nunca foi plenamente implementada pelos governos subsequentes, e agora, as medidas para torná-la efetiva estão finalmente avançando.
Essa lei permite que o governo central assuma a coordenação das ações em vários estados, sem que seja preciso comprometer a autonomia das unidades federativas. Além disso, Dino revelou que a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente já está em análise na Casa Civil. Essa Guarda Nacional substituiria a Força Nacional, que originalmente deveria ser uma instituição temporária, mas ainda é necessária em diversas operações, incluindo as atuais no Rio de Janeiro.