O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois recursos submetidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, em oposição à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TSE impôs uma multa de R$ 20.000 devido a atividade de propaganda eleitoral irregular antecipada durante as eleições de 2022. O contexto se relaciona com o encontro conduzido por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, onde discutiu o sistema eleitoral do Brasil com embaixadores.
De acordo com a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou informações que eram claramente falsas e fora de contexto sobre o procedimento de votação e a contagem de votos.
Segundo a perspectiva do Ministro Toffoli, a disseminação de informações incorretas e fora de contexto por parte do então Presidente da República, em seu discurso para diplomatas estrangeiros reunidos no país, foi considerada uma conduta significativa dentro do campo do Direito Eleitoral. Essa conduta foi avaliada com base nas regulamentações que abordam a propaganda eleitoral.
O ministro salientou que a decisão do TSE teve como base regulamentos que estão abaixo do nível constitucional, o que significa que qualquer suposta violação da Constituição seria de forma indireta ou consequente. Isso torna impossível a apresentação de um recurso extraordinário. Para chegar a uma interpretação diferente da do TSE e aceitar a argumentação da defesa de que não houve distorções no processo eleitoral, seria necessário examinar evidências e fatos, o que vai contra o precedente estabelecido pela jurisprudência do STF.
ChequeAistolado
14/10/2023 - 15h22
Essa coisa imunda deveria estar era preso.isso sim. Genocida.
carlos
14/10/2023 - 07h51
Política se faz com comprometimento, e sem vaidade , tudo que meliante, não tem esses valores não foram ensinados pra ele a respeitar e ser respeitado.
carlos
12/10/2023 - 17h08
Isso por si mostra a falta de caráter desse meliante, que nunca teve um pingo de caráter de um simples cidadão, só aprendeu a pegar em armas por isso, é um psicopata, dorme com debaixo, do travesseiro, e sonha matando ou mandando matar alguém ele teve a ideia de ser presidente prá instituir o IBAMA que havia processado e condenado por pescar em proibida pelo fiscalizador. É um burro.