Lira se compromete a bloquear pautas anti-STF na Câmara

Em contraste com as ações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está trabalhando para levar à votação questões que desagradam o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que tais propostas não serão promovidas na Câmara sob sua liderança. Com informações do O GLOBO.

Em conversas com membros do STF, Lira manifestou sua oposição a avançar com os projetos que buscam restringir as decisões individuais dos ministros e estabelecer mandatos, duas propostas que estão ganhando apoio entre senadores.

De acordo com informações apuradas pelo jornal, Arthur Lira tem buscado estabelecer um diálogo mais próximo com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a quem expressou sua oposição às propostas que visam alterar o funcionamento da mais alta instância do Poder Judiciário.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros do STF. Além disso, está em curso um debate sobre a possível implementação de mandatos para os membros da Corte. Rodrigo Pacheco está a favor de ambas as abordagens.

Em meio à crise, Barroso e Lira tiveram uma conversa por telefone, durante a qual o presidente da Câmara expressou sua inquietação com o avanço de certas questões no STF. O ministro assegurou a Lira que assuntos considerados polêmicos não serão incluídos na lista de casos a serem julgados nos próximos meses. Além de seu contato com Barroso, Lira também manteve diálogo com pelo menos mais dois membros da Corte.

A discussão sobre esses assuntos no Senado ganhou impulso após decisões judiciais que não foram bem recebidas pelos parlamentares. Entre essas decisões, destaca-se a consideração de inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, bem como as ações relacionadas à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e a questão do aborto.

A PEC aprovada na comissão do Senado proíbe decisões monocráticas – de apenas um ministro – que tenham como resultado a suspensão de ações realizadas pelos presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara. Decisões individuais não teriam o poder de anular, por exemplo, o início de processos de impeachment, a formação de comissões temporárias, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), decretos e leis.