O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai ao Senado nesta segunda-feira (9) para abordar a questão da regulamentação dos direitos trabalhistas dos trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos. Ele será chamado a prestar depoimento perante a Comissão de Direitos Humanos da Casa. A iniciativa de realizar esta reunião partiu do presidente dessa comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS). O convite para a participação de Marinho na reunião foi aprovado em 15 de março.
A proposta de regulamentação dos direitos trabalhistas para profissionais que atuam por meio de aplicativos, como motoristas e entregadores, preserva sua classificação como trabalhadores autônomos. No entanto, o projeto introduz a obrigação de contribuição previdenciária tanto para os membros dessa categoria quanto para as empresas de plataforma, com a coleta sendo realizada diretamente na fonte e administrada pelas próprias empresas.
Durante sua visita à Câmara na semana passada, Marinho declarou que, caso a empresa Uber optasse por sair do mercado brasileiro, ela seria prontamente substituída. A empresa norte-americana de transporte por aplicativo faz parte do grupo de trabalho estabelecido pelo governo para regulamentar as atividades de entregadores e motoristas que operam por meio de plataformas.
“O Uber não vai sair do Brasil. O número um é o Brasil no seu mercado. Agora, caso queira sair, o problema é só do Uber, porque outras concorrentes ocupam esse espaço, como é um mercado normal”.
O projeto do governo destinado aos trabalhadores inclui a implementação de um piso por hora de trabalho para essa categoria, estabelecendo um valor de R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores. Essa cálculo foi elaborado com o intuito de proporcionar um salário mínimo proporcional às horas efetivamente trabalhadas por esses profissionais.
Trata-se de um valor por hora rodada e não pelo período em que o trabalhador está logado na plataforma. Durante as discussões, os trabalhadores, em particular os entregadores, expressaram o desejo de que a regulamentação fosse baseada nas horas em que os motoristas estivessem ativos na plataforma, em oposição ao sistema de hora rodada. No entanto, o governo argumentou que não adotaria essa abordagem, mantendo a cobrança por hora rodada como parte da proposta.
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