De acordo com O GLOBO, a CPI que investiga os Atos Golpistas está enfrentando uma restrição legal que a impede de incorporar os dados resultantes da quebra de sigilo de Silvinei Varques, ex-Policial Rodoviário Federal de Jair Bolsonaro, em seu relatório final.
No entanto, uma importante descoberta foi feita pela CPI. Não existe nenhum obstáculo legal que proíba o uso das informações já divulgadas pelos jornais.
Em 11 de julho, a CPI aprovou a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei. Essa decisão foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados que representam o ex-diretor. De acordo com eles, a medida foi tomada de forma equivocada, em uma sessão confusa, na qual não houve um debate adequado sobre o assunto.
Em resposta, o ministro Marques declarou que o requerimento aprovado pelo comitê parlamentar “não está devidamente fundamentado”. Segundo o ministro do STF, o pedido é “amplo e genérico”, o que poderia resultar no acesso a informações de indivíduos que não estão sob investigação.
Silvinei prestou depoimento à CPI em 20 de junho, marcando o primeiro testemunho diante da comissão. Durante essa ocasião, ele negou a alegação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria conduzido operações no Nordeste com o propósito de interferir nas eleições do segundo turno durante o período em que ele estava à frente da corporação.