O ministro da Justiça, Flávio Dino, considerado como o principal candidato para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu um parecer positivo ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a favor da reinstauração da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. As informações são do O GLOBO.
No entanto, a reintegração desse órgão está enfrentando oposição por parte das Forças Armadas.
Fundada em 1995 durante a administração de Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi dissolvida por Jair Bolsonaro a apenas 15 dias do término de seu mandato. Naquela ocasião, a decisão de encerrar o grupo foi ratificada por uma votação de 4 a 3, contando com o suporte de todos os membros nomeados pelo ex-presidente.
A comissão foi estabelecida com a finalidade de identificar casos de indivíduos desaparecidos devido à sua envolvimento político durante o período do regime militar. Suas responsabilidades incluíam a emissão de pareceres sobre compensações a serem concedidas aos familiares dessas vítimas e coordenar esforços para localizar os restos mortais dos desaparecidos.
Segundo o jornal, a volta da comissão é motivo de preocupação para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que tem trabalhado para melhorar as relações entre o governo de Lula e as Forças Armadas. Entretanto, em sua avaliação privada, ele considera que a reinstauração do grupo tem o potencial de criar tensões com as instituições militares.
No parecer, o Ministério da Justiça argumenta que a retomada do grupo não terá “não haverá impactos negativos”, “já que se trata de política que vem sendo implementada desde 1995”.
O principal propósito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos será reiniciar o processo de identificação das ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, localizada na zona oeste de São Paulo. Essa vala foi utilizada pelas autoridades militares para ocultar os corpos de opositores do regime.
Atualmente, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) possui 1.049 caixas contendo ossadas encontradas na região da Vala Clandestina de Perus, que foi descoberta em 1990.
O parecer enviado por Flávio Dino ao ministro Silvio Almeida pode contribuir para avançar na recriação do grupo, mas ainda é necessário obter um parecer favorável do Ministério da Defesa para que esse processo seja efetivado.
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