Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), multar o fascista Jair Bolsonaro (PL) em R$ 10 mil pelo impulsionamento de propaganda mentirosa contra o então candidato Lula durante a batalha eleitoral do ano passado. A punição também atingiu a coligação bolsonarista “Pelo Bem do Brasil”, formada por PL, PP e Republicanos, que terá de pagar outros R$ 30 mil.
O TSE seguiu o parecer de Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Segundo o relator, a campanha da extrema-direita divulgou 10 anúncios em sites de busca que direcionavam o usuário a endereços com conteúdos falsos contra o líder das esquerdas. Os anúncios não continham informações sobre o CNPJ do responsável pelas postagens e nem menção à expressão “propaganda eleitoral”, conforme determina a legislação.
Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves enfatizou que a lei eleitoral veda o impulsionamento de fake news pela internet. No seu entendimento, o ex-presidente e sua coligação “se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.
Com mais essa decisão, Jair Bolsonaro vai colecionando derrotas no TSE. Na semana retrasada, o órgão rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente fujão e confirmou sua inelegibilidade por oito anos. Outros 15 processos ainda serão analisados pela corte eleitoral e há também cinco inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O “capetão” não deverá ter trégua no próximo período e pode, inclusive, ir para a cadeia.