Segundo o GLOBO, alguns líderes do Senado, incluindo os governistas, descrevem as ações do Congresso para restringir a autoridade do Supremo Tribunal Federal como um “caminho sem volta”. Na última semana, o Senado intensificou as discussões sobre a ideia de estabelecer um período definido para o mandato dos ministros da Corte e medidas que limitam as decisões pessoais dos juízes.
Os senadores acreditam que uma das razões que impulsionaram essa reação foi o fato de a ex-presidente do STF, Rosa Weber, ter colocado em votação, no final de seu mandato, assuntos sensíveis para o bolsonarismo, como o aborto, a criminalização das drogas e o critério temporal para a demarcação de terras indígenas.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem enfrentado críticas por ter submetido à votação o projeto de marco temporal, após o tema ter sido analisado pelo STF. Além disso, o senador também foi alvo de ataques por defender a discussão sobre a implementação de um mandato para os ministros da corte, uma vez que atualmente eles podem permanecer no tribunal até completarem 75 anos.
Líderes influentes do Senado estão convencidos de que medidas como a implementação de um mandato de 12 anos para os juízes do STF e o aumento da idade mínima para se tornar ministro, que atualmente é de 35 anos, serão rapidamente aprovadas no Congresso.
Neste grupo, há um consenso de que a Proposta de Emenda à Constituição que restringe decisões unilaterais e pedidos de vista em tribunais superiores será aprovada com facilidade tanto no Plenário do Senado quanto na Câmara.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em um tempo surpreendentemente curto de 42 segundos, o texto que proíbe ministros de tomar decisões individuais para conceder liminares em casos relacionados ao presidente da República e aos presidentes das Casas legislativas.