A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou que uma notícia-crime, apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT) em 2021, alegando infrações penais e administrativas por parte de procuradores da operação “lava jato”, seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal e encaminhada ao ministro Dias Toffoli, que está encarregado da reclamação contra a extinta força tarefa.
Vale destacar que essa reclamação resultou na anulação das provas provenientes de um acordo de leniência entre as autoridades e a Odebrecht.
A vice-procuradora acredita que há uma conexão entre o que Falcão descreve na notícia-crime e a reclamação que Toffoli está analisando. Originalmente, a notícia-crime foi protocolada no Superior Tribunal de Justiça, mas devido à sua relação com assuntos já em andamento no Supremo, Araújo decidiu que ela deveria ser tratada na corte superior.
A notícia-crime detalha várias questões que posteriormente foram reveladas nas reportagens da Vaza Jato, que expuseram conversas obscuras entre procuradores, tudo pela busca por condenações de políticos e executivos de grandes empresas nacionais.
“[A Coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, subprocuradora-geral da República Samantha Chantal] Ponderou que, nos autos do acordo de leniência, a Força-Tarefa Greenfield recomendou que a colaboradora iniciasse a execução dos projetos sociais, considerando que inexistia, até aquele momento, o cumprimento da obrigação reparadora do dano social previsto no acordo. No mencionado ato, destacou-se que a empresa deveria respeitar as melhores práticas indicadas pela Transparência Internacional, ou, então, que promovesse o pagamento da reparação social em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85″, lembrou Lindôra.
No caso da petição apresentada por Falcão (assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda), há acusações de interferência da “ONG” Transparência Internacional no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F.
Vale mencionar que os diretores e representantes da Transparência Internacional no Brasil, em especial Bruno Brandão e José Ugaz, tentaram influenciar o destino dos recursos provenientes desse acordo, que incluía R$ 2,3 bilhões destinados a projetos sociais, incluindo os relacionados ao combate à corrupção.
A notícia-crime também aponta a participação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas negociações para que a Transparência Internacional fosse designada como entidade fiscalizadora da aplicação desses bilhões. A ideia era criar um fundo para gerenciar esses recursos, mas isso foi posteriormente barrado pelo sistema judicial.
O documento da PGR, assinado por Lindôra Araújo em 22 de setembro, descreve todas as negociações desde 2017 relacionadas ao acordo de leniência da J&F, incluindo os acordos firmados entre a empresa, o MPF e a Transparência Internacional para o cumprimento dos chamados “projetos sociais”. Ao longo do processo, fica evidente o desejo dos procuradores de ver essa parte do acordo cumprida. Araújo declarou o seguinte sobre a relação com a reclamação de Toffoli.
“Vê-se que os fatos noticiados nestes autos possuem conexão fática e probatória com aqueles em apuração na RCL 43.007/DF, notadamente no que se refere a atuação da Força-Tarefa da Lava-Jato no âmbito de cooperação jurídica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informações que ensejaram diversas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato”, despachou a vice PGR.
Acesse o pedido da PGR clicando aqui.