O ministro do Supremo, Luís Roberto Barros, foi oficialmente empossado como o novo presidente nesta última quinta-feira. No dia seguinte, ele realizou uma entrevista coletiva na qual expressou sua disposição para colaborar com o Congresso, desmentiu a existência de uma “crise institucional” e enfatizou que, “se não for cláusula pétrea” – considerado um princípio fundamental da Constituição -, a decisão final sobre questões constitucionais pertence aos legisladores.
Durante a entrevista à imprensa, o novo presidente do STF também destacou a importância do diálogo com o Poder Legislativo, a necessidade de melhorar a comunicação do tribunal e elogiou os principais candidatos para a vaga que será deixada por Rosa Weber.
“Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal”, disse Barroso.
O mais recente conflito entre o STF e o Congresso gira em torno da questão do marco temporal das terras indígenas. O tribunal considerou essa medida inconstitucional em uma decisão anunciada na quarta-feira passada. No entanto, no mesmo dia, o Senado aprovou um projeto de lei que endossa o referido marco temporal.
“Eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma institucional, como deve ser. Eu não vejo crise, o que eu vejo é a necessidade de diálogo, boa-fé”.
Barroso também expressou seu apoio ao Projeto de Lei das Fake News, atualmente em tramitação no Congresso.
“Uma regulação mínima deveria se transformar num senso comum. Nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de drogas e ataques às instituições. É preciso regular para impedir conteúdos inaceitáveis, para enfrentarmos comportamentos desordenados, inautênticos e regular para compartilhar as receitas”.
Quando questionado sobre a redução da presença de mulheres no STF devido à saída da ministra Rosa Weber e a possível substituição dela por um homem, Barroso declarou durante a entrevista que a nomeação de ministros para a Corte é uma prerrogativa do presidente da República. Ele também expressou seu apoio aos principais nomes cogitados para serem escolhidos pelo presidente Lula (PT).
“Os três nomes, Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas, são excelentes dos pontos de vista de qualificação técnica e idoneidade. Eu defendo a feminilização dos tribunais de maneira geral, mas essa é uma prerrogativa do presidente”.
Conforme afirmado por Barroso, a reação do Congresso a certas decisões da Corte não influenciará a escolha das questões que serão incluídas na pauta da Corte. O ministro enfatizou que, como exemplo, no caso em que o tribunal está analisando a legalidade do porte de drogas para consumo pessoal, o STF não está intrometendo-se nas responsabilidades do Poder Legislativo.
“Não estamos descriminalizando, mudando a política estabelecida pelo Congresso, estamos dando uma diretriz para a polícia. O STF é deferente para com a competência do Congresso quanto a se legalizar ou criminalizar (as drogas)”.
Conforme declarado pelo presidente do STF, o que está sendo discutido é a definição dos limites que distinguem o porte de drogas do tráfico de drogas, especificamente a quantidade de substância que será considerada como porte e aquela que será considerada como tráfico.
“E isso é da competência do Supremo pois quem prende é o juiz”.
Com informações do GLOBO.
O Bode na Sala
30/09/2023 - 15h17
Sr Tony, o senhor se parece com o dono da verdade.
Só que… A verdade, cada vez mais não tem valor.
Paulo
30/09/2023 - 12h11
Competente absolutamente em se tratando de cláusula pétrea, porém o direito à vida assim se constitui e deveria ser inviolável. Entretanto, ao fim e ao cabo, quem decide tudo é o STF, pois ele julga o que é direito à vida e até o que é a própria vida, como se vê, tristemente, na discussão do aborto. O diabo mora nos detalhes…Lembrando, contudo, que no caso do aborto já há legislação reinante, a qual foi recepcionada pela CF de 1988 – só agora, passados 35 anos, a sra. Rosa Weber e outros prosélitos de toga da ideologia de gênero e outros modernismos consideram que não. Vide o próprio ministro falando em “feminilização dos tribunais de maneira geral” – decidiram que não…O perfeito “cavaleiro branco”. Um tolo…
Tony
30/09/2023 - 10h08
O mais cretino dos ministros do STF que em qualquer país normal não estaria mais sentado onde está há anos, ele e mais meia dúzia de imbecis que foram indicados ao supremo para defender facções camufladas de partidos, principalmente o PT.
Os juizes não falam nada, não dão opiniões sobre nada, não decidem quantidade de nada, não usam Twitter, não dão entrevista a cada 3 minutos, não aparecem em lugar nenhum, não tem relações com o congresso,..e muito menos festinhas mongolas com cantores e dançarinos dignas de gente subdesenvolvida….isso em países sérios não em plantações de bananas como o Brasil.onde acontece o exato contrário.
A culpa disso é dos brasileiros que são eternos infantiloides e por tanto mandados desde 1500 como é Justo que seja.