TSE retira Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das eleições

Decisão unânime vem após Ministério da Defesa levantar dúvidas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão unânime, nesta terça-feira (26), de excluir as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades autorizadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. As entidades fiscalizadoras têm acesso a sistemas eleitorais e ao código-fonte, com o objetivo de auditar e garantir a integridade do sistema.

Anteriormente, a resolução que regulamentava a fiscalização incluía uma variedade de entidades, como partidos políticos, federações, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, entre outras.

Justificativas para a Exclusão

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, explicou que o STF já analisa recursos de ações no próprio TSE, tornando desnecessária sua presença na lista de entidades fiscalizadoras. Quanto às Forças Armadas, o ministro afirmou que sua participação não se mostrou “necessária, eficiente e razoável”. No entanto, os militares continuarão a prestar apoio logístico durante as eleições.

Contexto Polêmico

A decisão ocorre no contexto das eleições de 2022, quando o Ministério da Defesa, alinhado ao então presidente Jair Bolsonaro, questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar provas. O Ministério chegou a entregar um relatório ao TSE, que não apontou irregularidades, mas levantou dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas. Tal postura foi contrária ao consenso de outras entidades fiscalizadoras, nacionais e internacionais, que confirmaram a segurança das urnas.

A exclusão das Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras ocorre também após revelações feitas na CPI Mista dos Atos Golpistas, onde o hacker Walter Delgatti Neto afirmou ter orientado o conteúdo do relatório entregue pelos militares ao TSE.

A nova resolução ainda incorpora procedimentos para o uso da biometria de eleitores voluntários nos testes de integridade das urnas, com o objetivo de assegurar que o voto inserido seja o mesmo contabilizado. Este mecanismo já foi testado nas eleições do ano passado.