O Supremo Tribunal Federal decidiu de forma unânime, com um placar de 10 a 0, manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após seu impeachment. O julgamento, que foi encerrado à meia-noite de sexta-feira, não contou com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
A decisão foi relatada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, e apoiada pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentaram ressalvas em alguns pontos, mas também votaram a favor da manutenção dos direitos políticos de Dilma.
Rosa Weber argumentou que o Supremo não deveria interferir no processo de impeachment, que é de natureza política e foi conduzido pelo Senado. Ela também rejeitou seis pedidos relacionados ao caso, afirmando que eles não atendiam aos requisitos processuais mínimos.
Outros ministros, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, concordaram que o STF não tem autoridade para revisar o impeachment de presidentes. André Mendonça destacou que o julgamento do Senado, presidido na época por Ricardo Lewandowski, tinha características de uma corte superior, dando aos parlamentares liberdade para decidir sobre o caso.
Dilma Rousseff teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade relacionado às “pedaladas fiscais”. Ela tentou se eleger senadora por Minas Gerais dois anos após seu afastamento, mas não teve sucesso. Em 2023, assumiu a liderança do banco dos Brics, cargo que ocupará até 2025. A decisão do STF foi aceita sem contestações.
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