O recurso para anular a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro foi derrubado nesta sexta-feira (22) pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi iniciado na madrugada de sexta através do plenário virtual do tribunal, sem a necessidade de reuniões presenciais.
Ainda em junho deste ano, o ex-capitão foi condenado pelo (TSE) a uma pena de 8 anos afastado das urnas, em detrimento de abuso de poder político de uso indevido dos meios de comunicação. Os votos dos ministros tiveram como base as reuniões com embaixadores transmitidas pelo canal público do governo, quando Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação.
Os advogados de Bolsonaro sustentaram, em sua argumentação perante o TSE, que o julgamento em questão cerceou a defesa, devido à suposta falta de análise integral dos textos e documentos apresentados pela equipe jurídica e à recusa em ouvir testemunhas.
Até a votação desta sexta, quatro dos sete membros do TSE já se posicionaram contrários ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram de forma desfavorável Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. No entanto, ainda faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
A previsão é de que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês, mas, como a maioria da votação já foi formada, Bolsonaro continuará sem poder se candidatar pelos próximos anos.
O recurso da defesa foi apresentado em agosto, dois meses depois da decisão do TSE. Os advogados chamam de “embargos de declaração”: o recurso que questiona pontos não esclarecidos ou omissões e contradições entre os votos apresentados. Para eles, o encontro de Bolsonaro com os embaixadores não teve caráter eleitoral, portanto a decisão seria infundada.
Benedito Gonçalves, por sua vez, concluiu o contrário das falas da defesa e rejeitou todos os argumentos processuais em questão. O ministro entende que o recurso apresentado busca minimizar a gravidade dos atos de Bolsonaro.
“Divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas”, disse o relator.