Marine Le Pen e outros 23 membros do seu partido desviaram recursos do Parlamento Europeu para pagar funcionários da legenda de extrema direita. Penas previstas para essas acusações são de até dez anos de prisão.
Publicado em 22/09/2023
DW — Promotores de Paris afirmaram nesta sexta-feira (22/09) que a líder ultradireitista francesa Marine Le Pen e outros 23 membros de seu partido devem ir a julgamento por acusações de uso indevido de recursos do Parlamento Europeu, o que indica que as investigações, que já duraram quase sete anos, avançaram para uma nova etapa.
A Promotoria abriu o inquérito em dezembro de 2016 no intuito de averiguar se o partido, na época chamada de Frente Nacional, teria utilizado verbas destinadas ao pagamento de assessores do Parlamento Europeu para financiar funcionários da legenda de extrema direita na França.
As vagas para os cargos de assessoria no Legislativo da UE não chegavam a ser preenchidas, embora os ultradireitistas recebessem as verbas para o pagamento dessas funções e as repassassem para os funcionários do partido.
Le Pen e seus correligionários foram processados criminalmente por desvio de recursos públicos e conluio, e acusados de utilizar fundos do Parlamento Europeu para pagar membros do partido, atualmente chamado de Reunião Nacional (RN). Eles negam todas as acusações.
Os promotores afirmam que, desde 2004, deputados da Frente Nacional, incluindo Le Pen e seu pai Jean-Marie Le Pen, cofundador da legenda, se beneficiaram do esquema de empregos fictícios. Eles afirmam que, no total, 6,8 milhões de euros foram desviados entre 2009 e 2017.
A Promotoria pediu a abertura de julgamento para 11 eurodeputados, 12 assistentes parlamentares e mais quatro colaboradores do partido. A própria legenda ultradireitista responderá na Justiça por ocultar as irregularidades.
As penas previstas para as acusações são de até dez anos de prisão e multas em valores que podem chegar ao dobro do montante exigido desviado.
Possível inelegibilidade
Se condenado, Le Pen poderá ficar inelegível por até dez anos, o que impossibilitaria seus planos de concorrer novamente à Presidência da França em 2027.
A ultradireitista abdicou do mandato de eurodeputada em 2017 depois de se eleger para a Assembleia Nacional. Le Pen foi candidato à Presidência da França em duas eleições, em 2017 e 2022, sendo derrotado nas duas vezes pelo atual presidente, Emmanuel Macron.
O advogado de Le Pen disse que ela aceitou devolver ao Parlamento Europeu os valores recebidos por ela na suspeita de fraude, após a abertura de um procedimento administrativo para recuperação de dinheiro.
O Escritório Europeu Antifraude calcula que o populista de direita desviou 339 mil euros pelos pagamentos ícitos feitos à sua chefe de gabinete Catherine Griset e ao seu guarda-costas Thierry Legier.
Ela teria pago em julho quase 330 mil euros, mas, segundo o seu advogado, “isso não constitui de maneira alguma um reconhecimento explícito ou implícito das alegações do Parlamento Europeu”.
Anteriormente, ela havia se recusado a pagar a quantia, o que levou o Parlamento Europeu a reter seus pagamentos nos últimos meses de seu mandato como eurodeputada.
Em um caso separado, o Escritório Europeu Antifraude estima que em cerca de 600 mil euros em despesas alegadas por Le Pen e três outros eurodeputados foram utilizados para financiar operações do partido na França.
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