Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as provas contra a Operação Hefesto, que envolve o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada na última terça-feira (19).
Os fatos e provas colhidos pela Polícia Federal sobre o assessor de Lira, Luciano Cavalcante, e as outras pessoas investigadas a partir do dia 1º de junho deste ano foram invalidadas. A PF apurava supostos desvios de recursos usados para a compra de kits de robótica em Alagoas com dinheiro da União.
Mendes pediu para trancar e arquivar o inquérito, restituir “aos proprietários os bens apreendidos no curso das investigações” e promover “a inutilização dos demais elementos informativos reunidos nos autos”. O ministro indica que as investigações só podem ter continuidade se surgirem novos elementos, tendo em vista o art. 18 do Código de Processo Penal.
A decisão do ministro do STF contradiz uma manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento da parte da investigação relacionada ao presidente da Câmara, mas não pediu o arquivamento das provas envolvendo os demais investigados. Mendes, no entanto, determinou a nulidade de todas as provas colhidas pela Polícia Federal, afetando tanto Lira quanto os outros investigados no caso da Operação. Essa divergência entre as autoridades judiciais pode ter implicações significativas no processo em curso.
A PGR havia pedido, inclusive, a devolução das investigações à 2ª Vara Federal de Maceió para a “continuidade da apuração em relação aos demais investigados não detentores de foro especial por prerrogativa de função na época dos fatos, para que delibere sobre os pedidos de acesso aos autos formulados pela defesa deles, com a remessa de cópias integrais dos presentes autos e dos autos” de outras petições que tramitam no STF.
Gilmar Mendes não concordou com a decisão. “Neste momento, por constatar vícios graves na instauração do inquérito policial, entendo que é o caso de estender os efeitos da decisão em benefício dos demais investigados, incluindo aqueles que não ocupam cargos políticos”, escreveu.
Para ele, “as investigações estão contaminadas por grave vício congênito” e o suposto problema “compromete a própria abertura do inquérito policial”. Desta forma, há ainda a possibilidade da PGR recorrer da decisão de Mendes.
Ligeiro
16/01/2024 - 09h14
Uma coisa que a imprensa brasileira deveria fazer é só expor investigações quando tiverem provas bem concretas, e ao mesmo tempo tais provas puderem ser expostas à população. A sensação que tenho é que a PF acelerou a investigação e expôs as provas antes do necessário para associar a quem deve ser associado. Com isso permitiu que houvesse infelizmente a ação jurídica injusta que Mendes provocou. E claro, as ações de censura de Lira contra outras investigações jornalísticas.
carlos
31/10/2023 - 08h08
A política no Brasil, virou um monstrengo, onde não existe, mais na prática, o senado uma instituição do legislativo e a câmara, não tem mais a responsabilidade de legislar, agora querem é julgar a confusão tá feita no meio da feira, não existe mais a presença do legislador o que existe são um poder na prática, que é o poder julgador a porque isso é assim vamos diminuir o poder judiciário, uma babaquice de quem não tem o que fazer, os poderes da República não são mais independentes e harmônicos, esse presidente do senado desocupado, que não tem o mínimo de inteligência a porque fulano tá mandando do que eu, vai procurar pelo menos uma lavagem de roupa pra fazer alguma coisa.
carlos
25/10/2023 - 15h11
Agora já temos como dizer que esse cidadão aspas é mais do que achacador é um ladrão assaltabte dos cofres públicos
carlos
28/09/2023 - 06h45
Até quando vai, esse tipo de achaque, da presidência da Câmara , contra o executivo do Brasil, de achacar o poder legislativo, para destravar a pauta de votações, não consigo entender.
Paulo
23/09/2023 - 23h27
Os “adevogados” do STF em ação…
Helena
23/09/2023 - 21h38
Recorra, PGR! Esse Artur Lira tem que ser enquadrado. Não pode ficar livre, leve e solto! Vai ter que pagar pelo dinheiro que usufruiu ilegalmente.