Ministro Benedito Gonçalves mantém Bolsonaro inelegível no TSE

O recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mantendo a decisão que o torna inelegível por oito anos

Nesta sexta-feira, o ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava reverter a decisão que o tornou inelegível por oito anos. O ministro foi o primeiro a votar no caso, que está sendo analisado no plenário virtual do TSE.

O julgamento do recurso, que contesta a inelegibilidade de Bolsonaro, será concluído até as 23h59 do dia 28 de setembro. Os ministros do TSE estão apresentando seus votos na plataforma online da Corte Eleitoral.

Em junho, o TSE decidiu que Bolsonaro, durante seu mandato de 2019 a 2022, cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolve uma reunião convocada com embaixadores para difamar o sistema eleitoral brasileiro e espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão, alegando que houve cerceamento de sua defesa.

Parecer de Benedito Gonçalves

O ministro Benedito Gonçalves rejeitou todos os argumentos processuais apresentados pela defesa de Bolsonaro. Segundo ele, o recurso tenta minimizar a gravidade das ações do ex-presidente.

“Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas em 18/07/2022, transmitida por emissora pública e pelas redes sociais, quando divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas”, afirmou o ministro em seu voto.

O ministro também levou em consideração a minuta de golpe encontrada com Anderson Torres, que continha planos para uma tomada de poder inconstitucional, durante o julgamento de junho.

“Na hipótese dos autos, comprovou-se que o ex-Ministro da Justiça do governo do embargante tinha em seu poder, sem maior preocupação, uma minuta que propunha, como reação a uma fraude eleitoral inexistente, decretar estado de defesa no âmbito do TSE. Esse fato foi sopesado por cada Ministro e Ministra que participou do julgamento. No específico do voto de relatoria, destacou-se que a minuta evocava como justificativa o mesmo tipo de desinformação difundida obstinadamente pelo ex-Presidente da República na reunião de 18/07/2022. As reflexões trazidas, com vistas à desnaturalização do golpismo, atendem à finalidade pedagógica deste julgamento”, concluiu.