Inelegível: relator nega recurso de Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, que desempenha o cargo de corregedor-geral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu seu voto na sexta-feira passada, no qual manifestou sua decisão de recusar o recurso apresentado pela equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Esse recurso contestava a decisão que o declarou inelegível por um período de oito anos devido a alegações de abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.

A análise está em curso no plenário virtual da Corte, com o prazo estabelecido para se encerrar até o dia 29 deste mês. Nesse intervalo, existe a possibilidade de qualquer ministro solicitar uma prorrogação do prazo (vista) e, consequentemente, suspender temporariamente a avaliação do caso.

A condenação aplicada a Bolsonaro tem uma duração de oito anos. Entretanto, no início do mês passado, os advogados do ex-presidente apresentaram um recurso ao TSE, contestando a decisão, incluindo a alegação de que a chamada “minuta do golpe” foi incorretamente incluída como evidência, argumentando que se trata de um documento recém-apresentado e, portanto, não deveria ser considerado no julgamento anterior.

O TSE aprovo no começo do ano para uma norma que autoriza a adição de documentos nas ações de investigação judicial relacionadas às eleições de 2022. A argumentação da defesa é que houve uma “ampliação do objeto” da ação original.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, responsável pela elaboração da petição, também coloca em dúvida a coleta de alguns depoimentos durante a fase de instrução do processo e solicita esclarecimentos sobre essas questões.

Em 30 de junho, por uma margem de cinco votos a dois, o Tribunal julgou e condenou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião ocorrida com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele criticou as urnas eletrônicas.

Ao analisarem as acusações contra o ex-presidente ao longo de quatro sessões, os ministros mencionaram as diversas vezes em que o ex-presidente fez ameaças à democracia durante seus quatro anos no cargo.

Durante esse período, Bolsonaro promoveu uma campanha intensa contra o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, que foi escolhido como o principal alvo do movimento bolsonarista. Na perspectiva da maioria dos juízes, ao adotar esse comportamento, Bolsonaro violou de forma evidente suas responsabilidades constitucionais como presidente da República.

Os advogados têm a opção de recorrer ao STF. Vale observar que três dos sete ministros que compõem o TSE também ocupam cargos no STF, o que significa que eles poderão estar envolvidos na análise de um possível recurso.