CNJ inicia investigação disciplinar contra Sergio Moro e Gabriela Hardt
Corregedor Luis Felipe Salomão questiona repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras e critica uso do combate à corrupção como “biombo”
O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, deu início a uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro e a juíza federal Gabriela Hardt. Ambos são ex-titulares da Operação Lava Jato e estão sendo investigados por “graves” indícios de violações cometidas durante a força-tarefa.
Esta é a primeira investigação mais aprofundada sobre a conduta de Moro. Se condenado, ele poderá se tornar inelegível, conhecido como “ficha suja”. Além disso, eventuais crimes relacionados serão investigados por um grupo da Polícia Federal que o corregedor está formando em colaboração com o ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça.
A decisão de Salomão é fundamentada em um relatório preliminar de uma correição feita pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. Ambas as cortes eram responsáveis por julgar casos da Operação Lava Jato em primeira e segunda instâncias, respectivamente.
Segundo o corregedor, entre os anos de 2015 e 2019, Moro e Hardt podem ter autorizado o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos. O dinheiro teria sido transferido antes mesmo da conclusão de algumas ações penais, em um processo que não incluiu a participação de réus e investigados.
Salomão cita um trecho da correição que afirma: “Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96” à Petrobras.
O magistrado ressalta que o “alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”.
Salomão também critica a força-tarefa da Lava Jato por eleger a Petrobras como “vítima para todos os fins”, apesar de a empresa também estar sob investigação por fraudes. Ele destaca que os repasses ocorreram em um cenário de “vácuo informativo”, onde não foram apurados os prejuízos efetivamente sofridos pela empresa.
O corregedor afirma que, mesmo que Moro não seja mais um juiz, a jurisprudência do CNJ visa impedir que magistrados evitem punições ao deixar a carreira. Ele também menciona que Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a magistratura.
Salomão sugere que Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração durante os processos e que suas ações podem indicar uma preparação para entrar na vida política, o que seria incompatível com os deveres da magistratura.
O corregedor conclui que a conduta de magistrados com inclinações político-partidárias mina a confiança da sociedade na Justiça, afetando o Estado Democrático de Direito que a Constituição busca proteger.