Arrecadação federal estável, com forte alta da receita previdenciária, confirma dinamismo do mercado de trabalho

Queda de menos de 1% da arrrecadação total, no acumulado até agosto, foi causada pelo recuo no preço dos minérios, que derrubou o pagamento de royalties à União. Cenário, porém, ainda é de otimismo

As receitas administradas pela Receita Federal experimentaram um crescimento real (ou seja, ajustado à inflação) no acumulado do ano de 0,69%, totalizando R$ 1,443 trilhão.

O mais surpreendente foi a arrecadação da Receita Previdenciária, que avançou 6% sobre o ano anterior, que já tinha sido um excelente ano, e chegou a R$ 387,1 bilhões no acumulado do ano até agosto.

Esse aumento foi impulsionado sobretudo por um crescimento de 8,81% na massa salarial.

A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para Rendimentos de Capital foi de R$ 73,5 bilhões, um aumento de 25,50%. Esse crescimento foi influenciado por aumentos de 59,07% em renda fixa, 16,49% em fundos de renda fixa e 32,90% em juros sobre capital próprio.

Já o IRRF para Rendimentos do Trabalho totalizou R$ 127,8 bilhões, com um aumento de 5,56%. Esse resultado foi devido a aumentos de 7,28% em rendimentos assalariados e 14,57% em participação nos lucros ou resultados..

No acumulado de janeiro a agosto de 2023, a arrecadação total, incluindo receitas não administradas pela Receita Federal, alcançou R$ 1,518 trilhão, montante estável em relação ao mesmo período de 2022 (na verdade, um recuo inferior a 1%).

Analistas lembraram que 2022 foi um ano atípico, com níveis de arrecadação significativamente mais altos em comparação com anos anteriores. Pelo gráfico abaixo, com média móvel mensal dos últimos 12 meses, vemos que a arrecadação federal atravessa o ano de 2019 um pouco acima de R$ 160 bilhões por mês, cai para perto de R$ 150 bilhões em 2020 (possivelmente por causa da Covid), e experimenta vigorosa recuperação em 2021, estabilizando-se em 2022 acima de R$ 190 bilhões mensais.

Em agosto deste ano, a arrecadação federal totalizou R$ 172,8 bilhões, registrando uma redução real de 4,14%, ajustada pelo IPCA. Essas informações foram divulgadas em uma coletiva de imprensa na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Rena, ressalta que, descontados os efeitos não recorrentes, a receita administrada teria tido uma expansão de 3,9% no acumulado até agosto. “Entendo que os dados de atividade estão muito bons, inclusive melhores que o esperado”, diz Salto, em entrevista para a Folha. Ele também observa que a inflação, que geralmente ajuda na arrecadação, está exercendo o efeito contrário neste momento, especialmente devido à queda nos preços das commodities no setor produtivo.

Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, também chama atenção para a “normalização” dessas receitas. “Isso me parece ser o mais importante nesse momento. Estamos vendo agora um repique dos preços de petróleo, o que pode ajudar a recuperar uma parte das perdas recentes”, afirma Sbardelotto. Ele acrescenta que a recente revisão do crescimento do PIB de 2,5% para 3,2% neste ano não deve ter “nenhum impacto relevante” sobre a arrecadação.

As quedas na arrecadação estão concentradas em receitas ligadas ao setor extrativo, como royalties e impostos sobre o lucro de empresas do segmento. Nos primeiros oito meses, o governo arrecadou R$ 50,5 bilhões em royalties, R$ 24,2 bilhões a menos do que em igual período do ano passado — uma queda real de 32,4%. As receitas com impostos e contribuições pagos pelo segmento de extração de minerais metálicos caíram 63,2% entre janeiro e agosto deste ano, representando R$ 21,1 bilhões a menos do que em igual período de 2022.

Sbardelotto também lembra que o governo aprovou uma medida para tirar o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins, mas o retorno está bem aquém dos cerca de R$ 4,6 bilhões estimados por mês. “As medidas implementadas pelo governo continuam mostrando resultados abaixo das expectativas, tornando mais difícil para o governo atingir a meta de resultado primário para 2024”, alerta.

***

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, esclareceu que essa queda não significa uma desaceleração da economia. Ele apontou fatores como o uso de créditos de PIS e Cofins e a queda nos preços de commodities como influenciadores.

A análise da Receita também mostrou um crescimento de 36% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária e variações significativas em outros tipos de arrecadação, como rendimentos de capital e rendimentos do trabalho.