Eduardo Appio solicita ao STF retorno à 13ª Vara Federal de Curitiba
Juiz afastado busca recondução ao cargo ou relocação para outra vara federal ou “esquema de mutirão”
Nesta sexta-feira (22/9), o juiz federal Eduardo Appio, que se encontra afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou uma petição ao ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. Ele pede para ser reconduzido ao seu cargo anterior ou ser designado para atuar em outra vara federal ou em um “esquema de mutirão”.
O afastamento cautelar de Appio foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em maio deste ano. Ele se tornou alvo de um processo administrativo disciplinar após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli.
Em 20 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão, transferiu o processo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão levou em conta a existência de reclamações contra desembargadores do TRF-4 e outros magistrados que atuaram na 13ª Vara Federal.
Apesar disso, Appio permanece afastado do cargo. Ele já havia recorrido ao CNJ contra a medida, mas sem sucesso. Segundo a defesa do magistrado, o afastamento é irregular desde sua origem e viola o princípio da isonomia, já que outros juízes e desembargadores da 4ª Região, também sob investigação, continuam em suas funções.
A petição enviada a Dias Toffoli inclui um pedido de liminar para que Appio seja reconduzido à 13ª Vara Federal de Curitiba. Alternativamente, considerando que a perda de gratificação afeta o sustento dele e de sua família, ele solicita ser designado para atuar em qualquer outra vara federal ou em um “esquema de mutirão”.
A defesa de Eduardo Appio é realizada pelos advogados Pedro Serrano, Walfrido Warde Júnior, Rafael Ramires Araújo Valim e Anderson Medeiros Bonfim.