Sessão retomada às 14h com placar atual de 5 a 2 contra a tese
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a formar uma maioria de votos contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão, que será retomada às 14h, já conta com um placar de 5 votos a 2 contra a proposta.
A questão em discussão é o marco temporal, uma tese que sugere que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em litígio judicial naquele momento. A comunidade indígena é majoritariamente contra essa interpretação.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se posicionaram contra a tese, considerando-a inconstitucional. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente Rosa Weber.
Detalhes ainda em discussão
Embora a maioria contra o marco temporal pareça se consolidar, os ministros ainda precisam decidir sobre o alcance da decisão. Entre os pontos debatidos estão a possibilidade de indenização para proprietários que adquiriram terras de “boa-fé” e a exploração mineral e agrícola dentro das terras indígenas, sujeita à aprovação de uma lei pelo Congresso e ao consentimento dos indígenas.
Entidades de defesa dos direitos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), questionam esses pontos. Segundo a Apib, a possibilidade de indenização poderia inviabilizar futuras demarcações, e a exploração econômica poderia comprometer o uso exclusivo das terras pelos indígenas.
Indígenas estão mobilizados em Brasília para acompanhar o julgamento e também protestam contra uma tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.