A proposta da oposição no Senado para realizar um plebiscito sobre o aborto reuniu o número mínimo necessário de assinaturas, totalizando 27 apoios. O líder desse grupo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), lidera essa iniciativa. Um plebiscito é uma consulta popular para decidir questões de relevância, incluindo aquelas de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Neste caso, a consulta abordaria a opinião da população sobre a descriminalização do aborto.
Após a coleta das assinaturas, a proposta passará pela análise das duas Casas do Congresso e precisará obter maioria absoluta tanto no Senado quanto na Câmara para que o plebiscito seja autorizado. Essa iniciativa surge em resposta às ações do STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluiu na pauta de julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto na terça-feira (19 de setembro).
A oposição no Senado tem expressado críticas frequentes ao Supremo Tribunal Federal. Um ponto de discórdia considerável, que também recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Pacheco apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, sendo essa iniciativa elogiada pelos congressistas da oposição. Outro ponto de atrito é o marco temporal, com o STF rejeitando a tese que limitaria as demarcações de terras indígenas na quinta-feira (21 de setembro). Paralelamente, senadores estão avaliando um projeto de lei relacionado a esse tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, agendou o julgamento da ação sobre a descriminalização do aborto para o dia 22 de setembro no plenário virtual da Corte, um formato em que os ministros depositam seus votos sem debate. A menos que algum ministro solicite uma revisão ou destaque, levando o caso ao plenário presencial, a decisão será tomada até 29 de setembro, última semana de atuação de Weber no STF.
A expectativa é que o julgamento não seja concluído nesse período, mas a ministra optou por agendar a ação para emitir seu voto antes de sua aposentadoria, que está programada para ocorrer até 2 de outubro. Segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido somente em três circunstâncias: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.