A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou o início do julgamento de uma ação que contesta a criminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação no Brasil para a sexta-feira (22).
A ministra atua como relatora deste caso. Em 2017, o PSOL ingressou com ação buscando a legalização do aborto para mulheres grávidas com até 12 semanas. O partido argumenta que a criminalização do aborto, como descrito nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, viola princípios fundamentais, incluindo a dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, saúde, entre outros.
No momento, o aborto é permitido no Brasil somente em três situações:
- Quando há risco de morte para a mulher devido à gravidez;
- Quando a gravidez resulta de estupro;
- Quando o feto é anencéfalo (sem cérebro).
A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos de idade. Com a realização do julgamento, seu voto como relatora será registrado e permanecerá válido mesmo após sua saída do tribunal.
No STF, existe a possibilidade de que algum ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o que poderia interromper a discussão sobre o tema, considerado delicado. O julgamento será conduzido em um ambiente virtual, e os ministros poderão registrar seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.