Dias Toffoli, ministro do STF, anula suspeição de Eduardo Appio e pausa processo administrativo
Toffoli não ordenou o retorno de Appio para a 13ª Vara e solicitou que o CNJ considere encaminhar o caso para análise do conselho.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, envolvido na operação Lava Jato, e interrompeu o processo administrativo instaurado contra ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O texto afirma que o relator da exceção de suspeição violou deliberadamente decisões anteriores do STF.
Toffoli expressou preocupação com o ambiente em que a operação Lava Jato foi conduzida no TRF4.
Toffoli não instruiu que Appio retome suas funções na 13ª Vara, deixando essa decisão como um possível próximo passo no caso.
A decisão, de qualquer forma, é uma derrota para o ex-comandante em chefe da Lava Jato, o atual senador Sergio Moro, que engendrou uma armação grosseira contra Eduardo Appio, inventando uma “ligação telefônica”, com ameaças feitas pelo juiz a um advogado ligado a um dos casos sob sua responsabilidade. A defesa de Appio já provou cabalmente que o áudio não é dele.
Consultado pelo Cafezinho, Pedro Serrano, advogado de Appio, declarou que:
“A nosso ver, o Áppio deve voltar ao cargo, porque não é possível mantê-lo afastado sem sequer haver um processo em andamento. Houve uma determinação de suspensão do processo contra ele. Então, a consequência imediata disso, ao nosso ver, é o retorno ao cargo. Óbvio que, se não quiserem fazer isso, nós vamos recorrer”.
Mais cedo, o mesmo Serrano havia soltado uma nota para a imprensa com uma declaração sobre o desdobramento do caso.
“A decisão do Ministro recoloca o trem da legalidade e da constitucionalidade nos trilhos, suspende corretamente o processo administrativo contra Appio e invalida a declaração de sua suspensão. Sem dúvida uma vitória da Constituição”.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também falou ao Cafezinho sobre a decisão, destacando que as “premissas postas” na decisão de Toffoli apontam sim para a reinstalação de Eduardo Appio à 13a Vara:
“Ainda não reinstala não [Appio a seu cargo]. Mas suspende [o processo contra ele]. E pelas premissas postas, certamente vai reinstalar”.
A íntegra da decisão de Toffoli pode ser baixada aqui.
No despacho, o ministro destaca as maracutaias achadas no inquérito que o Conselho Nacional de Justiça acaba de concluir sobre a 13a Vara e o TRF4.
Trecho: