Nesta sexta-feira (15), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que uma das alternativas às quais o governo pode recorrer para compensar possíveis quedas de receita previstas no Orçamento de 2024, que projeta um pequeno superávit fiscal para o ano, é a tributação dos dividendos distribuídos por empresas.
Durante uma entrevista concedida à Reuters em Madri, Tebet mencionou que o país também possui royalties e uma quantia significativa de dividendos a receber da Petrobras, valores que não foram considerados como receita no projeto orçamentário submetido ao Congresso. Isso proporciona ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma série de opções para equilibrar as finanças no próximo ano.
“Não vou dizer que ele vai fazer isso, (mas) ele tem, por exemplo, tributação sobre dividendos. O Brasil não tributa lucros e dividendos e ele não apresentou um projeto”, afirmou a ministra. “Nós temos ainda royalties, nós temos dividendos para receber da Petrobras de bilhões, ele não colocou como receita. Então ele ainda tem uma cesta de opções”, comentou.
A ministra enfatizou que a legislação orçamentária do país permite a inclusão de medidas ainda não confirmadas na programação de receitas e que o governo tem a capacidade de substituir um projeto por outro caso alguma iniciativa não seja aprovada.
O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou um projeto ao Congresso que contemplava a taxação de dividendos, além de outras alterações no Imposto de Renda, porém, a proposta encontrou obstáculos no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei referente ao Orçamento para o próximo ano, encaminhado ao Congresso no final de agosto, prevê um superávit primário de R$ 2,8 bilhões, sendo que esse saldo inclui receitas provenientes de R$ 168,5 bilhões em novas medidas arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo aquelas que ainda não foram aprovadas.
Dentre as medidas que aguardam aprovação, estão estimadas receitas de R$ 35,3 bilhões provenientes de uma medida que disciplina a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que restringiu subvenções federais originadas de incentivos tributários estaduais, bem como R$ 10,4 bilhões de um projeto de lei que propôs a eliminação do mecanismo de JCP (juros sobre capital próprio).
Além disso, há expectativa de R$ 97,9 bilhões em recuperação de créditos do Carf, após a aprovação de um projeto pelo Congresso que restaura o voto de minerva no colegiado que julga recursos tributários. Outros R$ 13,3 bilhões estão previstos com uma medida provisória que estabelece a cobrança periódica de Imposto de Renda para fundos exclusivos de investimentos.
Adicionalmente, mais R$ 11,6 bilhões estão relacionados a medidas para tributar apostas esportivas online, regulamentar compras em sites estrangeiros de varejo e tributar fundos offshore.
Em meio às preocupações de especialistas sobre as incertezas em torno das projeções, a equipe econômica tem destacado que adotou uma abordagem conservadora em suas estimativas de receita.