O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), criticou veementemente o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba, classificando-o como “ilegal”. Ele enfatizou que a nação cubana tem atuado como defensora de uma governança global mais equitativa e que o Brasil se opõe a qualquer medida coercitiva adotada de forma unilateral.
Durante seu discurso proferido no sábado, durante a Cúpula do G77, que é composto por 134 nações em desenvolvimento e ocorreu em Cuba, o presidente brasileiro também rejeitou a inclusão do seu país na lista de Estados que patrocinam o terrorismo. Além disso, Lula reiterou seu apelo às nações mais ricas para que assumam a responsabilidade pela “dívida histórica” relacionada às questões do aquecimento global.
“É de especial significado que, neste momento de grandes transformações geopolíticas, esta Cúpula seja realizada aqui em Havana. Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, afirmou.
A oposição ao embargo econômico é uma parte histórica da política externa brasileira, cujo objetivo é reiterar a posição do país de se opor a sanções unilaterais. No entanto, em 2019, o governo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro rompeu com essa tradição ao votar contra a resolução da ONU que condenava essa medida.
Em outra parte de seu discurso, ao abordar a questão do aquecimento global, Lula destacou a importância do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, que continua a ser válido, e enfatizou a necessidade de financiamento climático para os países em desenvolvimento.
“Temos que aproveitar o patrimônio genético da nossa biodiversidade com repartição justa dos benefícios resguardando a propriedade intelectual sobre nossos recursos e conhecimentos tradicionais. Vamos promover a industrialização sustentável, investir em energias renováveis na bioeconomia e na agricultura de baixo carbono. Faremos isso sem esquecer que não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global”, declarou.
“O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas permanecem válidos. É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento segundo suas necessidades e prioridades”, disse.
O discurso de Lula está em sintonia com as declarações de outros países durante a cúpula, que também expressaram dificuldades em alcançar suas metas climáticas, a menos que as nações mais ricas cumpram seus compromissos de financiamento. O presidente brasileiro enfatizou a necessidade de “persistir na execução dos compromissos historicamente não cumpridos pelas nações ricas” em fóruns internacionais dedicados ao debate sobre questões climáticas.
“No caminho entre a COP 28 em Dubai e a COP 30 na cidade de Belém, será necessário insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos pelos países ricos”, declarou. Lula também abordou a questão da crise climática, observando que as mudanças climáticas impõem “novos desafios”, porém, enfatizou que uma “transição justa apresenta oportunidades”. Antes de sua viagem para Cuba, ele lançou no Palácio do Planalto o Programa Combustível do Futuro, que inclui uma série de iniciativas relacionadas a combustíveis renováveis, incluindo medidas para promover o transporte de baixa emissão de carbono.
“A emergência climática nos impõe novos imperativos, mas a transição justa traz oportunidades. Com ela podemos ter o ar mais limpo, rios sem contaminação, cidades mais acolhedoras, comida de qualidade na mesa, emprego dignos e crianças mais saudáveis”, disse o presidente brasileiro.
Lula destacou a importância do G77 como um elemento crucial na exposição das falhas no comércio global e na promoção da construção de uma Nova Ordem Econômica Internacional. No entanto, ele expressou pesar pelo fato de que “muitas das nossas reivindicações jamais tenham sido atendidas”.
O presidente também fez críticas à governança global, incluindo a estrutura da ONU, o sistema de Bretton Woods e a Organização Mundial do Comércio (OMC), caracterizando-as como “assimétricas”. “A governança mundial segue assimétrica. A ONU, o sistema Bretton Woods e a OMC estão perdendo credibilidade. Não podemos nos dividir. Devemos forjar uma visão comum que leve em consideração as preocupações dos países de renda baixa e média e de outros grupos mais vulneráveis”, afirmou.
Lula abordou também o setor de tecnologia, observando que as empresas multinacionais adotam um modelo de negócios que intensifica a concentração de riqueza, desrespeita as leis trabalhistas e pode infringir os direitos humanos.
“Grandes multinacionais do setor de tecnologia possuem modelo de negócios que acentua a concentração de riquezas, desrespeita leis trabalhistas e muitas vezes alimenta violações de direitos humanos e fomenta o extremismo. Corremos riscos que vão da perda de privacidade ao uso de armas autônomas, passando pelo viés racista de muitos algoritmos”, declarou Lula.
A agenda em Cuba
Outros compromissos em Cuba incluem uma reunião bilateral com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, que enfrenta uma séria escassez de itens essenciais, como alimentos, medicamentos e energia. No entanto, devido a uma dívida de US$ 520 milhões com o Brasil, Cuba está atualmente impossibilitada de receber financiamento de instituições como o BNDES. Esse tópico será abordado durante a reunião bilateral.
O governo brasileiro tem a intenção de retomar o financiamento de exportações do Brasil para Cuba, mas considera que é imperativo que o país cubano cumpra suas obrigações financeiras antes disso.
Além disso, está programada uma reunião bilateral com Qu Dongyu, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). No final do dia, Lula partirá para Nova York, onde permanecerá até o dia 21. Durante sua estadia, no dia 19, ele fará um discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Nesse fórum, a expectativa é que ele reforce suas prioridades, incluindo a luta contra a fome, a redução das desigualdades, as questões climáticas e a reforma do Conselho de Segurança da ONU.