Shein recebe autorização para participar de programa de isenção fiscal em compras internacionais
O governo sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva concedeu à Shein, empresa de e-commerce, a certificação para participar do programa Remessa Conforme da Receita Federal. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), a certificação permite à empresa isenção de impostos de importação em compras internacionais até o valor de US$ 50, além de agilizar o processo aduaneiro.
Shein é a terceira empresa a se juntar ao programa, seguindo AliExpress e Sinerlog. A certificação é válida apenas para vendas realizadas através do site oficial da empresa.
Posicionamento da Shein
Em nota, a Shein afirmou estar comprometida com o programa e em constante diálogo com o governo para contribuir com seu aprimoramento. A empresa também destacou que continuará trabalhando para fortalecer o setor de e-commerce no Brasil e proteger os interesses dos consumidores brasileiros.
Detalhes do programa Remessa Conforme
O programa oferece isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 para empresas certificadas. Compras acima desse valor são taxadas em 60%, além de uma alíquota estadual de ICMS de 17%. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que o programa tem auxiliado o governo a monitorar compras internacionais e identificar brechas fiscais.
Impacto para o consumidor
Antes do programa, algumas empresas driblavam a lei para obter a isenção de US$ 50 em compras online. Com a adesão ao Remessa Conforme, as empresas beneficiadas poderão oferecer isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50, mas ainda estarão sujeitas a uma alíquota fixa de 17% de ICMS.
Especialistas apontam que a adesão ao programa deve resultar em maior agilidade e possivelmente redução de custos para o consumidor, que terá acesso a informações detalhadas sobre todos os encargos relacionados à compra no site das empresas participantes.
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