A representação da Polícia Federal e que fundamentou a operação Perfídia, ocorrida na manhã da última terça-feira (12) e que trata da investigação sobre a compra de coletes balísticos durante a Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018, aponta dois fatos criminosos de diferentes empresas.
O primeiro diz respeito à uma fraude ao caráter competitivo de licitação (art. 337-E) em razão do conluio das empresas INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ n° 12.887.936/0001-65) e GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA EIRELI (CNPJ n° 66.260.415/0001-02);
Já o segundo fato criminoso também fala sobre uma fraude ao caráter competitivo de licitação (art. 337-
E) em razão da empresa CTU SECURITY LLC ter sido contratada diretamente após o pagamento de vantagem indevida.
A acusação, segundo a representação da PF, é reforçada por um áudio enviado pelo Coronel da Reserva da Aeronáutica, Glaucio Octaviano Guerra, que atuou como representante da CTU SECURITY LLC, para seu irmão Glauco Octaviano Guerra, que atuou como advogado na empresa cujo o irmão era representante.
No áudio, Glaucio afirma que conversou com o empresário Walter Lopes da Silva afirmando que o ideal seria colocar tudo no papel, quais são os ajustes, fazer o cálculo e ver o que é melhor, que o ideal e ficar tudo transparente e sabendo como que são os ajustes, reforçando a ideia de que foi prometido o pagamento de alguma vantagem indevida.
Segue abaixo a transcrição dos áudio obtidos pela PF:
GLAUCO envia áudio para GLAUCIO: “Deixa eu te falar, estamos na fase de ultimar aqueles procedimentos, agora a gente tem que começar a ver questão de margem de lucro, você me falou US$ 510,00 que sairia a três, o colete, preço de custo, US$ 510,00 vezes R$ 4,00, R$ 2.000,00, estamos tentando aqui fazer por R$ 5.300,00, não é certo, mas a minha ideia é 25% do lucro para vocês aí dos EUA, 25% pra aqui pro Brasil que não é só eu, tenho que pagar a galera toda aqui, tem que pagar os custos e os ajustes que eu fiz aqui e 50% para o Fernando né, o que ele tinha acordado, o que você acha?”
“GLAUCIO, deixa eu te falar, o melhor é o seguinte, metade do lucro, que tenho que fazer os ajustes aqui cara, metade do Fernando, 25 para vocês e 25, entendeu? Em vês de ser 33 e 25, porque eu tenho que fazer os ajustes aqui cara, entendeu? Eu tenho que arcar com todos os custos aqui, entende? Aí fica
melhor assim dessa forma, que aí lá entre tu e o Walter aí né? Que o cara já vai ganhar com os preços que ele vai nos passar, aí ele vai ganhar 9.000 lá em cima do preço que ele vai passar para a gente o Fernando e depois você joga 25 pra mim aqui, não vai ficar pra mim, mas eu arco com todos os custos, tem que pagar advogado, pagar algumas situações aqui, entendeu?”
Ainda segundo a investigação da PF, eles já tinham conhecimento prévio de que venceriam o pleito uma vez que mensagens entre Glaucio e o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, onde Glaucio afirma que ganharam a licitação um dia antes da reunião para apresentar a documentação, ou seja, antes mesmo de um resultado definitivo da licitação.
A PF ainda não conseguiu apontar qual seria o valor pago pela suposta vantagem indevida, tampouco determinou quem seriam os beneficiários destes pagamentos, informações que devem ser descobertas no andamento das investigações.
Uma reportagem da jornalista Daniela Lima revelou que houve uma tentativa de Braga neto de obter autorização para compras sem licitação durante a atuação no Rio. Ele cita, na peça, textualmente, a necessidade de comprar mais de 8 mil coletes à prova de balas que estariam para vencer. Coletes que seriam vendidos pela CTU SECURITY LLC e que levou a operação desta semana.
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