O primeiro réu dos atentados golpistas de 8 de janeiro foi condenado nesta quarta-feira (14) a 17 anos de prisão. A decisão favorável partiu do voto da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.
No voto de Moraes, que ocorreu na quarta-feira (13), ele defendeu que os atos do réu foram “violentíssimos contra o Estado Democrático de Direito”. Aécio Lúcio Costa Pereira foi preso pela Polícia Legislativa dentro do plenário do Senado em 8 de janeiro, durante a destruição dos prédios dos Três Poderes. Ele chegou, ainda, a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão.
“Tudo foi depredado. Várias câmeras foram depredadas. Tudo faz parte de um crime, o crime de multidão. Todos que participam de um linchamento são homicidas, por exemplo. Eu trago a jurisprudência do STF já reconhecendo de longa data a natureza desses crimes multitudinários. Dessa maneira, os argumentos trazidos pelo Ministério Público são corroborados pelas provas trazidas nos autos”, disse o relator.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que o acusado participou da invasão dos prédios públicos e da destruição deles, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde das Câmaras dos Deputados.
O réu recebeu uma pena de 17 anos, na qual 15 anos e seis meses devem ser cumpridos em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. Aécio ainda terá que pagar uma multa de R$ 44 mil.
Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber foram os ministros que concordaram integralmente com o voto de Moraes. Nunes Marques, por sua vez, votou para condenar Aécio Pereira por apenas dois anos e seis meses de prisão – e seu voto ainda lhe rendeu críticas, como de Cesar Bitencourt, advogado de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Jair Bolsonaro: “Eu, como professor de direito penal, me senti agredido, até ofendido intelectualmente, porque não é possível que o ministro do Supremo não tenha ao alcance de perceber a técnica legislativa [em] que o crime está consumado“, publicou ele em seu perfil no Instagram.
Para os ministros, André Pereira cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com o uso de substância inflamável.
O relator do caso no STF ressaltou que o acusado teve participação ativa nos atos, além de fazer uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, o qual reunia pessoas que defendiam intervenção militar. Os vídeos de invasão ao prédio da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto foram exibidos durante a sessão.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou Moraes.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!