A conta do evento do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro de 2022 chegou agora. Após quase um ano, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou nesta segunda-feira (4) que os militares envolvidos na comemoração do bicentenário da Independência do Brasil sejam julgados.
A celebração promovida pela gestão do então presidente em meio à corrida presidencial foi recheada de atos políticos e voltada, principalmente, para a presença de Bolsonaro no local. Além do verde e amarelo e da bandeira do país, o ex-capitão se apoderou, também, da data que marca a Independência do Brasil.
No documento oficial enviado pelos procuradores do Ministério Público ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é afirmado que houve um evidente desvio de finalidade na comemoração. Os procuradores afirmaram que os militares “deixaram de adotar medidas claras, concretas, eficazes e suficientes para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político de Jair Bolsonaro”.
Ainda em fevereiro o órgão já havia entrado na Justiça, alegando que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram omissos diante das celebrações do 7 de setembro de 2022. O MPF indicou que, como o local dos atos mudou da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, foi ainda mais fácil que a “confusão entre os eventos” acontecesse.
O evento oficial aconteceu em um palanque na direção do Posto 6, nas esquinas das avenidas Atlântica e Rainha Elisabeth. A manifestação político-partidária de Bolsonaro, no entanto, ocorreu no Posto 5, a apenas três quadras da comemoração do dia 7 de setembro. Entre as esquinas da Avenida Atlântica e a Rua Souza Lima, o ex-presidente usou carro de som e atraiu público para o evento na agenda da corrida das eleições presidenciais.
“Na organização do evento, inexistia separação física suficientemente clara, salvo para fins meramente operacionais, uma vez que o palco da celebração oficial estava a poucos metros do carro de som onde existiam manifestações políticas”, afirma o MPF.
A justiça, por outro lado, se negou a seguir com o caso. Quatro meses depois, em junho, o MPF acionou a segunda instância, que manteve o caso no TRF. Agora, nesta segunda, os procuradores pediram que as omissões sejam pautadas e julgadas.
As autoridades também pedem que a União seja condenada em detrimento dos danos causados. A reparação deve ser feita por meio de medidas específicas, como um pedido público de desculpas; elaboração de um relatório sobre os fatos, incluindo medidas cabíveis para todos os envolvidos; e ações específicas e inibitórias de prevenção.
Neste último caso, os procuradores indicam que deveriam ser feitas regulações gerais e abstratas de celebrações, além da definição de local de comemoração no Rio de Janeiro, incluindo a proibição de acampamentos em frente a quartéis e instituições militares. Por fim, os militares devem receber uma formação sobre democracia e direitos humanos.
“Não configura exagero afirmar que a postura da demandada quando da celebração do Bicentenário da Independência do Brasil, ao favorecer a diluição do evento com manifestação político-partidária do então presidente da República, estimulou a percepção de que as Forças Armadas tomariam partido na disputa política”, declararam os procuradores.