O governo federal incluiu uma alocação de R$ 526 milhões no Orçamento de 2024 destinada à realização de concursos públicos, conforme apresentado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31).
No presente ano, o Executivo já divulgou a realização de concursos para preencher mais de 8 mil vagas permanentes. Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu outras 8 mil oportunidades temporárias.
“Temos previsão de concurso, tanto pra concursos já autorizados como para novos concursos e provimentos, temos [R$] 526 milhões previstos na peça [orçamentária]”, afirmou o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
No ano seguinte, o Ministério da Gestão e Inovação planeja introduzir um concurso nacional unificado, visando o preenchimento de vagas em diversos órgãos federais.
De acordo com a proposta, a avaliação será realizada em 180 localidades, com os candidatos aprovados sendo direcionados para vagas em diferentes órgãos do governo federal, incluindo ministérios e autarquias.
Esse modelo guarda semelhanças com o atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em que a pontuação obtida pelos candidatos é aceita por inúmeras faculdades e universidades de todo o país como alternativa ao tradicional vestibular.
Embora novos editais estejam sendo lançados, é importante observar que a proposta orçamentária não inclui um reajuste salarial para todos os servidores públicos federais.
O governo justifica essa decisão como uma resposta ao “cenário fiscal restrito” previsto para 2024. Segundo o Executivo, qualquer aumento salarial seria considerado “imprudente”.
O governo alega que um aumento hipotético de 1% teria um impacto significativo, resultando em um aumento de R$ 3,46 bilhões na folha de pagamento.
“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável”, declarou o governo na proposta de Orçamento.
No ano anterior, em 2023, o Congresso aprovou um orçamento que alocou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. Isso permitiu ao governo concordar com um aumento salarial de 9% para os servidores a partir de maio daquele ano, uma decisão formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).