Embora a discussão sobre a descriminalização e tributação da maconha no Brasil ainda ande a passos lentos, o exemplo dos Estados Unidos ilustra os impactos significativos e diversos da medida.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a descriminalização da maconha no território brasileiro para uso próprio. Na quinta-feira (25), a sessão foi interrompida com 6 votos favoráveis e 0 contrários à proposta de definir uma quantidade-limite para distinguir o usuário e o traficante da substância em questão.
Nos estados americanos, por sua vez, a discussão é muito mais avançada neste âmbito. Segundo os dados divulgados pelo Centro de Estudos Tributários do Urban Institute e da Brookings (TPC, na sigla em inglês), os EUA já atingiram um faturamento bilionário com a taxação do comércio de maconha.
O valor já totaliza US$ 2,9 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões, em uma conta que leva em consideração apenas os 11 estados que arrecadaram impostos específicos sobre cannabis para fins recreativos no período de um ano (de julho de 2021 a junho de 2022), sem contabilizar o uso medicinal.
Como medida comparativa, os entes federativos no Brasil como imposto sobre herança (ITCMD) somaram R$ 10,7 bilhões no ano passado, conforme indica o Impostômetro.
Além das questões sociais que apontam a criminalização da maconha como um dos principais fatores de encarceramento de homens negros e pobres no país, outro argumento para a legalização do comércio da susbtância é baseada na possibilidade de tributação.
Nos Estados Unidos, os recursos arrecadados são usados para financiar escolas, rodovias e programas de prevenção ao abuso de drogas, bem como a mitigação das consequências negativas da política de guerra às drogas. Neste quesito, mostra-se importante o apoio das comunidades negras, que se tornaram alvo desproporcional de encarceramento por posse de maconha.
O uso recreativo da substância é liberado no Distrito de Columbia (DC), onde fica a capital do país, e em outros 23 dos 50 estados. Desses, 20 possuem uma legislação em vigor para taxar a droga, indica o TPC.
Nos estados onde a venda é legalizada, o sistema é dividido em três. A tributação é feita por um percentual sobre o preço da venda, um valor sobre o peso ou um valor sobre a potência do nível de THC – em alguns casos, há sistemas que combinam mais de um sistema.
A cobrança sobre o preço é a mais simples, mas permite que os estados tenham mais variações sobre o valor da droga no mercado. As taxas por peso, por sua vez, compõem uma solução mais estável, mas também apresentam um tipo de tributação mais complexa e mais permeável a fraudes.
Por último, a escolha por tributar por potência prioriza desestimular o uso da droga da forma mais forte. Esta cobrança também é complexa e necessita de uma análise sofisticada para medir o nível de THC.
Outras taxas além do “imposto do pecado” podem incidir sobre as vendas da maconha nos Estados Unidos, como os impostos gerais cobrados por qualquer transação independente do produto a nível estadual e local.