A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação protocolada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) que denuncia violência policial contra povos originários.
Com 7 votos favoráveis contra 4 contrários, o julgamento virtual terminou na noite desta sexta-feira (25). A análise colocava em questão a decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que negou provimento à ação em decisão provisória. O processo em votação hoje é referente a violência sofrida por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em terras originárias.
Os votos a favor do prosseguimento da ação foram da presidente do STF, ministra Rosa Weber, seguido dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Em sequência, Gilmar Mendes reiterou o não cabimento da ação, assim como os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin.
A ação da Apib cita a PF como uma “milícia privada a serviço dos fazendeiros da região”, que proporciona ações violentas de desocupação forçada da área. A organização também denuncia as operações de desocupação do estado, que ocorrem sem a autorização judicial e não seguem os protocolos legais da Constituição.
Entre os pedidos formulados pela Apib, ela pede que o Estado assuma responsabilidade de elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano com o objetivo de controlar as violações de direitos humanos dos povos originários pelas forças de segurança, através de medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectivas interculturais, com a previsão de recursos necessários à implementação das propostas.
Segundo o texto da Apib, a Secretaria Pública de Segurança do MS também deve informar as operações policiais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas, com pelo menos 24 horas de antecedência. Além disso, será necessária a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, como ocorre em São Paulo.
Por fim, a ação indica a criação de uma comissão de conflitos fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Federal Regional (TRF).
O governador do estado, Eduardo Riedel, foi notificado em março deste ano pelo Ministério dos Povos Indígenas, que pediu providências de um caso de prisão de três indígenas em ação da PF em um município da região.
A ministra Sonia Guajajara criticou o episódio e se opôs a prisão das lideranças indígenas Kaiowá Laranjeira Nhanderu, que foram detidos em detrimento de uma ocupação da área da Fazenda de Inho, ainda em processo de regulamentação fundiária da Funai.
“É inadmissível que uma ação como esta avance sob corpos e territórios indígenas com tamanha violência, como foi relatado. Os Guarani-Kaiowá estão ali lutando pelo direito que lhes é garantido por lei e sabem que podem contar com o apoio e resguardo tanto do MPI, quanto da Funai, que foi impedida de acompanhar a ação. Por isso, aguardo retorno urgente do governador Eduardo, certa de que ele não compactua com isso e não será conivente com desastroso desenrolar desta ação”, declarou Guajajara, segundo a Agência Brasil.
Posicionamento do STF
Dentre os votos dos ministros do STF, Cristiano Zanin foi um dos contrários ao prosseguimento da ação. Apesar de estar a menos de um mês na corte, essa não é a primeira vez que o político indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se envolve em polêmicas em relação aos seus posicionamentos.
Zanin tornou-se alvo de críticas da esquerda após votos conservadores em processos em trâmite no STF. Na última quarta (24), o ministro foi o único contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal – além dele, todos os outros cinco votos até agora foram a favor da medida.
Em outro julgamento nesta segunda (21), Zanin também foi o único na direção oposta da maioria. O STF decidiu por 9 votos a 1 o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial, uma vez que a definição refere-se à dignidade de um indivíduo.
O ministro foi contra a ação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Zanin afirmou que concordava com o princípio defendido, mas como a equiparação não estava na petição inicial do processo, ele votou contra.
Na ação desta sexta (25), referente à violência policial contra indígenas, o indicado de Lula acompanhou os votos de Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que foram derrotados.