Com “pedaladas fiscais” arquivadas, Lula pretende compensar Dilma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou à imprensa que pretende reparar a ex-presidente e correligionária Dilma Rousseff após a decisão de arquivamento do caso das “pedaladas fiscais”.

“Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato”, brincou o presidente. “Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu.”

Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, manteve a decisão que arquivou a ação de improbidade contra a ex-presidente sobre o caso das “pedaladas fiscais”, o principal embasamento do processo de impeachment da petista há sete anos atrás, em 2016.

O processo em trâmite na 4ª Vara Federal em Brasília exclui Dilma do suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”. A sessão foi concluída por 3 votos a 0, mantendo o arquivamento em primeira instância. Os juízes Marllon Souza e Marcos Vinicius Reis Bastos votaram juntos ao relator do caso, Saulo Casali Bahia.

Embora Lula tenha afirmado que a ex-presidente tenha sido “absolvida”, a ação, na verdade, foi arquivada sem resolução de mérito: não houve a análise por ausência de fundamentação das acusações contra Dilma e os integrantes do seu então governo.

Agora, o atual presidente da República afirma que pretende analisar maneiras para que Dilma seja reparada pelo julgamento sofrido. A declaração foi feita em Angola, neste sábado (26).

No dia anterior, na sexta (25), também no país africano, Lula já havia reiterado que o Brasil devia um pedido de desculpas à petista. “O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”, disse.

Durante uma crise política no mandato de Dilma, o Tribunal de Contas da União (TCU) justificou juridicamente a abertura de processo de impeachment contra a petista: para o TCU, a gestão Dilma realizou uma manobra fiscal irregular que atrasou os repasses obrigatórios aos bancos públicos. Esse argumento foi usado para impeachmar a então presidente da República.

“Depois que eu deixei o governo, houve um golpe no Brasil”, prosseguiu Lula.

“Muita gente acha que não foi golpe, mas o fato da presidenta Dilma ter sido absolvida esta semana pelo Tribunal de Brasília [o TRF-1] mostra que o Brasil deve desculpas à presidenta Dilma”, continuou.

A decisão do TRF contempla, também, o ex-ministro Guida Mantega, que liderava o Ministério da Fazenda. Além dele, foram beneficiados o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.