Oficializado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o “Dia Municipal do Patriota” está dando o que falar nas redes sociais. Sendo celebrado em 8 de janeiro, a iniciativa foi proposta pelo vereador Alexandre Bobadra (PL), que é um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Vale destacar que o mandato de Alexandre Bobadra foi cassado pela Justiça Eleitoral.
A data comemorativa foi escolhida em alusão à invasão e vandalização dos prédios dos Três Poderes em Brasília no início do ano. Esse evento ocorreu em meio à insatisfação de manifestantes bolsonaristas com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República. Os manifestantes, que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, marcharam até a Esplanada dos Ministérios e causaram danos principalmente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, que é a sede do Poder Executivo.
É importante mencionar que Alexandre Bobadra teve o seu mandato cassado em segunda instância devido a acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul em 15 de agosto, resultando na anulação dos votos que ele recebeu.
Apesar de ter sido afastado do cargo, Bobadra ainda tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele enfrentou uma ação eleitoral movida por três candidatos do antigo PSL, que posteriormente se tornou União Brasil após uma fusão com o DEM. Os candidatos acusaram Bobadra de concentrar recursos do fundo eleitoral e tempo de propaganda na sua campanha de 2020.
Nas redes sociais, Alexandre Bobadra se autodenomina como “conservador” e “cristão”. Ele costuma adotar posições alinhadas às ideias bolsonaristas para contrapor críticas ao ex-presidente. Por exemplo, ele se refere à investigação da Polícia Federal sobre uma suposta organização criminosa ligada a Bolsonaro, envolvida em venda ilegal de patrimônio público, como uma “narrativa das joias”.
Apesar de o projeto de lei que institui o “Dia Municipal do Patriota” não explicar claramente a sua justificativa, Alexandre Bobadra, em sua conta no Twitter, sugere que essa iniciativa é uma resposta a um movimento da esquerda que tenta associar essa data à defesa da democracia.
“A direita está de parabéns. Data que a esquerda também utilizou para criar o Dia da Democracia. Parabéns aos brasileiros e a Porto Alegre pela coragem em instituir o Dia do Patriota no calendário de datas comemorativas da capital dos gaúchos”, declarou.
Neste ano, Bobadra propôs prestar uma homenagem a Jair Bolsonaro, a quem ele descreve como o “mais destacado presidente da história do Brasil”, por meio do Troféu da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ele fundamenta essa distinção em uma série de “avanços significativos” atribuídos ao ex-presidente, destacando, por exemplo, a suposta eliminação da corrupção sistemática no âmbito do governo brasileiro.
No entanto, o ex-presidente está atualmente no epicentro de uma investigação que tem se aproximado dos seus colaboradores mais próximos. A Polícia Federal está apontando a existência de uma rede criminosa ligada a Bolsonaro, que alegadamente empreendeu atividades ilícitas para desviar joias, relógios, esculturas e outros artigos luxuosos que foram entregues ao ex-presidente durante o seu período como representante do Estado brasileiro.
O feriado bolsonarista
A Câmara Municipal de Porto Alegre oficializou o dia 8 de janeiro como o “Dia Municipal do Patriota”, integrando-o ao calendário de celebrações da cidade. Nessa data, um grupo de seguidores que endossavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma ação de natureza golpista, invadindo e causando danos aos edifícios que abrigam os três Poderes em Brasília.
Essa medida legislativa foi proposta em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e, posteriormente, em 10 de julho, foi promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB).
Cinco meses após a apresentação da lei, Bobadra enfrentaria a perda de seu mandato, após ser derrotado em um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul.
A cassação ocorreu devido ao abuso de poder econômico, já que ele usou 43% dos recursos oriundos do fundo eleitoral do então PSL, partido pelo qual concorreu e foi eleito em 2020. Durante as eleições de 2022, Bobadra se envolveu em uma briga física com socos e cadeiras junto ao vereador Leonel Radde (PT). A proposta de estabelecer o “Dia do Patriota” não chegou a ser debatida em plenário.
Seguindo o procedimento padrão aplicado a Projetos de Lei do Legislativo (PLL), que são usados para homenagens e outras iniciativas de menor impacto legislativo, o texto passou exclusivamente pelas comissões. Sua discussão no plenário dependeria da solicitação dos parlamentares à Mesa Diretora.
O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça com um parecer favorável, obteve aprovação por três votos a zero na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, e teve dois votos a favor e dois contrários na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.
O empate permitiu que o projeto seguisse adiante, sendo então encaminhado para análise do prefeito e, caso ele não tomasse uma posição a favor da sanção ou veto em 15 dias, a aprovação seria automática. Com o silêncio do prefeito Sebastião Melo (MDB), a presidência da Câmara se viu obrigada a promulgar a lei.
Questionado sobre a razão para não emitir uma opinião sobre a legislação, Melo divulgou um comunicado explicando que “sancionar, vetar ou permanecer em silêncio” eram todas “possibilidades legais”. Desde 2020, o prefeito estabeleceu vínculos mais estreitos com o bolsonarismo e pretende buscar reeleição em 2024.
Melo também esclareceu que optou por ficar em silêncio em relação à proposta de Bobadra, assim como fez com um projeto semelhante apresentado em junho pelo vereador Aldaci Oliboni (PT), que propunha o “Dia em Defesa da Democracia” em 8 de janeiro.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 120 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome uma decisão sobre a viabilidade de propor um acordo a mais de mil indivíduos acusados. Esse acordo teria como objetivo evitar que eles sejam julgados em relação aos eventos golpistas de 8 de janeiro.
O pedido foi feito por Moraes à PGR, que tem demonstrado interesse em aplicar esse instrumento no caso dos 1.156 acusados de incitar atividades antidemocráticas, especialmente aqueles detidos próximos ao Quartel-General do Exército em 9 de janeiro.
No contexto desse acordo de não persecução penal, o investigado precisa admitir a infração, que deve resultar em pena mínima inferior a quatro anos, e deve ser primário em termos criminais. Além de evitar um processo judicial, se o procedimento for seguido rigorosamente, o acusado mantém o status de réu primário.
Atualmente, a Polícia Federal conduz quatro linhas de investigação relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Uma delas busca identificar os possíveis mentores intelectuais, possivelmente envolvendo o presidente Bolsonaro. Outra visa traçar os financiadores e organizadores logísticos do acampamento, assim como o transporte dos apoiadores de Bolsonaro até Brasília.
A terceira linha de investigação se concentra nos atos de vandalismo. Os investigadores estão trabalhando para individualizar e identificar as ações de cada envolvido na destruição de prédios históricos na capital.
A quarta vertente de apuração se concentra em autoridades negligentes durante os eventos de 8 de janeiro, que teriam facilitado a atuação dos insurgentes. Atendendo a um pedido da PGR, Moraes suspendeu os processos penais contra os réus que podem ser elegíveis para o acordo nos próximos 120 dias. Posteriormente, caberá a Moraes decidir se aceita cada um dos acordos propostos.
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