Uma vitória significativa para a educação brasileira: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não será incluído no novo arcabouço fiscal, garantindo assim mais recursos para a área. A medida foi resultado da mobilização da bancada da educação no Congresso Nacional, que vinha pressionando os senadores para excluir o Fundeb das novas regras previstas no arcabouço fiscal.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no país. Ele é responsável por repassar recursos da União para estados e municípios, contribuindo para a qualidade e o desenvolvimento da educação em todas as etapas da educação básica. Através do Fundeb, o governo federal garante recursos para melhorar a infraestrutura das escolas, valorizar os profissionais da educação e promover a qualidade do ensino.
A bancada da Educação, composta por mais de 200 deputados e senadores, intensificou seus esforços para convencer os senadores a excluírem o Fundeb do novo arcabouço fiscal. De acordo com informações obtidas por consultores da frente parlamentar, a inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal poderia pressionar o novo teto de gastos em até R$ 4,7 bilhões no próximo ano, uma estimativa que aumentou a preocupação dos parlamentares que defendem a educação.
Em fala obtida com exclusividade ao Cafezinho, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, “O Fundeb finalmente ficará fora do teto! Essa é uma vitória gigantesca para o Brasil e é fruto da mobilização da bancada da educação no Congresso. Dentro do teto, o Fundeb significaria uma pressão de bilhões de reais, o que faria da educação um alvo ainda maior. Diante do retrocesso, ataques e cortes que a nossa educação sofreu nos últimos anos é necessário que ela seja priorizada no orçamento, para que de fato seja reconstruída.”
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que visa equilibrar as contas públicas. Ele estabelece metas para o crescimento das despesas públicas, permitindo um aumento acima da inflação, porém dentro de uma margem específica. A inclusão do Fundeb nas novas regras foi feita pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (BA), mas a bancada da Educação argumentou que isso poderia comprometer os recursos da educação.
A nota técnica produzida pela Frente Parlamentar da Educação aponta a exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal como a única solução para evitar a pressão excessiva sobre o teto de gastos. A pressão da complementação da União sobre outros itens de despesa poderia chegar a R$ 4,7 bilhões já em 2024. A exclusão do Fundeb seria crucial para manter o equilíbrio fiscal e garantir recursos suficientes para a educação.
O Fundeb cresce a uma taxa superior ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, o que poderia resultar em cortes em outras áreas para compensar o aumento. No governo Bolsonaro, a educação foi uma das áreas mais afetadas por cortes de recursos, levando a uma visão distorcida sobre a disponibilidade de verbas. A deputada Tabata Amaral destacou a importância de garantir recursos para escolas que carecem de infraestrutura e recursos básicos.
A exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal é um passo importante para proteger os investimentos na educação básica no Brasil. No entanto, o cenário político e as negociações entre as câmaras do Congresso podem influenciar o resultado final. A mobilização da bancada da Educação reflete a necessidade de priorizar a educação e assegurar que os avanços conquistados nos últimos anos não sejam comprometidos.
A decisão de excluir o Fundeb do arcabouço fiscal é uma vitória para a educação brasileira. A atuação da bancada da Educação demonstra a importância de assegurar recursos adequados para promover o desenvolvimento e a qualidade da educação básica. O debate em torno desse assunto reflete o compromisso dos parlamentares em priorizar a educação e investir no futuro do país.