Lula concede reajuste que variam de 20% a 41% para diárias de Militares das Forças Armadas

Presidente assina decreto que, em alguns casos, majora valores de benefício exclusivo

Publicado em 17/08/2023

Por JB Reis – Revista Sociedade Militar

Sociedade Militar — O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reajustou remunerações relacionadas a atividade militar por meio do Decreto nº 11.645, de 16/08/2023.

Publicado no Diário Oficial em 17/08/2023, o Decreto nº11.645 altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, modificando os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País. O benefício alcança militares na realização de muitas missões de rotina.

DECRETO Nº 11.645, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 20. ………………………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………………………………………..

§ 3º Os valores previstos no Anexo III serão reduzidos em vinte e cinco por cento para os dias que ultrapassarem na mesma localidade:

I – trinta dias contínuos; ou

II – sessenta dias, ainda que não contínuos, dentro do mesmo exercício.

§ 4º Consideram-se mesma localidade, para efeito do disposto no § 3º, os deslocamentos ocorridos na mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas.” (NR)

Art. 2º Aplica-se o disposto no Anexo III e no § 3º do art. 20 do Decreto nº 4.307, de 2002, aos deslocamentos em curso na data de entrada em vigor deste Decreto.

Art. 3º O Anexo III ao Decreto nº 4.307, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 4º Fica revogado o Anexo III ao Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho