Três juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam seus votos nesta sexta-feira (11) em favor de instaurar um processo legal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que enfrenta acusações por porte ilegal de arma de fogo permitida e constrangimento ilegal envolvendo o uso de arma.
As alegações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal em resposta ao incidente no qual a deputada sacou e apontou uma arma para um homem em plena rua de São Paulo, em 29 de outubro do ano passado, às vésperas do segundo turno das eleições.
A sessão do STF decorrerá até 21 de agosto, ocorrendo em um ambiente virtual onde os ministros expõem seus votos ao longo de um período determinado. Até as 18h deste dia, os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor da admissibilidade da acusação contra Zambelli.
A denúncia contra Zambelli foi oficializada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além das acusações penais, o PGR solicita que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos à coletividade e que seu direito de portar arma seja permanentemente revogado.
As penas para porte ilegal variam de dois a quatro anos de prisão, além de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, a pena vai de três meses a um ano, período que pode ser estendido devido ao uso de arma.
Ao ser denunciada, a defesa de Zambelli assegurou que o processo provaria “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. A deputada tem afirmado que agiu em legítima defesa.
Na tarde de 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, a deputada segurou uma pistola 9mm e perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a efetuar um disparo e foi detido pela Polícia Civil.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que precedem a votação em áreas próximas a locais de votação. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a uma distância superior a cem metros do local de votação mais próximo.
Apesar de possuir autorização para portar arma, de acordo com a representante da PGR, Zambelli não deveria ter empunhado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco. O Ministério Público interpretou que o homem perseguido pela parlamentar não representava perigo ou ameaça real que justificasse o uso da pistola e o constrangimento a ele causado. O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, aguarda a conclusão do julgamento.
“Na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos”, declarou o advogado por meio de uma nota.
“Acresça-se que a deputada somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho”, disse ainda.
Passaporte e porte de armas confiscados
Sob autorização de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) começou uma investigação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), na última quarta-feira (2). A investigação da PF se concentra na introdução de alvarás de soltura e mandados de prisão fictícios no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Moraes ainda ordenou a apreensão de armamentos, munições, aparelhos computacionais, tablets, telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaportes, bem como a busca e apreensão de veículos eventualmente identificados nos locais vinculados à deputada e nas áreas de estacionamento, e confiscos de dinheiro e propriedades com valores superiores a R$ 10 mil, a menos que a origem lícita seja irrefutavelmente demonstrada. Também foram autorizadas quebras de sigilo bancário durante o período de junho de 2022 a junho de 2023 para Carla Zambelli, Walter Delgatti Neto, Jean Hernani Guimarães Vilela, Renan Cesar Silva Goulart e Thiago Eliezer Martins Santos.
A operação recebeu o nome de 3FA, em alusão à autenticação de dois fatores (2FA), um método de proteção de gestão de identidade e acesso que exige duas formas de identificação para alcançar recursos e informações. A introdução dos mandados falsos de prisão e soltura teria sido efetuada nos sistemas de bancos de dados do Judiciário Federal após uma invasão dos sistemas.
A equipe jurídica de Walter Delgatti Neto confirmou a detenção do hacker e assegurou que “não obteve acesso à decisão” e que ele está sob custódia da Polícia Federal em Araraquara (SP). Por outro lado, os representantes legais de Carla Zambelli ratificaram as operações de busca e refutaram quaisquer irregularidades da deputada, declarando que ela prontamente se prontificou a fornecer todas as informações pertinentes e sempre colaborou com as autoridades.
Em teoria, a operação atual pressupõe a prática de delitos relacionados à invasão de dispositivos informáticos e à falsidade ideológica. A investida da Polícia Federal representa mais um estágio na contenda contra a corrupção e o crime organizado no país, reafirmando a importância das entidades incumbidas de garantir a lei e a ordem.