Na madrugada desta sexta-feira, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou para tornar a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo na perseguição ao jornalista negro Luan Araújo, na véspera do segundo turno do pleito presidencial.
O magistrado foi o primeiro a votar no plenário virtual sobre o caso.
“O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]”, destacou Gilmar em seu voto.
Apesar da defesa de Zambelli alegar legítima defesa, Gilmar lembra que embora a deputada “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Vale lembrar que a denúncia contra a bolsonarista foi apresentada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, onde afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma de forma agressiva e em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”.