O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi autorizado a recorrer ao silêncio em depoimento na CPI do 8 de janeiro desta terça-feira (8). A autorização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda (7).
“Determino, em relação a Anderson Gustavo Torres, que: (a) No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação , se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, escreveu Moraes.
O ministro determinou que Torres pode permanecer calado em respostas que podem levar ao “prejuízo ou à sua incriminação”. A decisão de Moraes atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro.
Moraes também indicou que Torres tem o direito a “ser assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”.
Torres, também ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, foi convocado pela CPI como testemunha, portanto tem a obrigação de comparecer à oitiva e zelar pelo compromisso com a verdade.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro é um dos depoentes mais aguardados pela comissão. Durante os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, Torres ainda era o secretário de Segurança.
Ele é investigado por inquéritos no STF por supostamente sabotar o esquema de proteção montado para evitar os atos golpistas em janeiro. Apesar de estar nos Estados Unidos quando se deu a invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Federal e do STF, Torres foi preso ao desembarcar no Brasil – ele foi solto em maio deste ano, mas continua a usar tornozeleira eletrônica.
Segundo Moraes, o ex-ministro estava proibido de ser visitado pelos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, “considerando a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte”.
A estratégia na oitiva
Embora Anderson Torres tenha sido permitido ficar em silêncio durante seu depoimento, a base governista calcula algumas estratégias a serem trabalhadas nesta terça-feira.
Os aliados do presidente Lula irão apostar na exposição pública de questionamentos que fortalecem a tese de conexão entre Jair Bolsonaro (PL) e a tentativa de golpe de Estado, através do ex-ministro.
Os parlamentares articulam questionamentos sobre a operação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições, por exemplo, que é uma corporação subordinada ao Ministério da Justiça. Em maio deste ano, em depoimento à Polícia Federal, Torres afirmou ter recebido um boletim de inteligência durante a época das eleições presidenciais que detalhava os locais em que Lula era o candidato favorito no primeiro turno – o ex-ministro negou ter compartilhado as informações com a PRF.
Outra estratégia é abordar a suspeita de omissão de Torres frente aos acampamentos golpistas instalados em frente a quartéis-generais do Exército em todo o Brasil durante o fim do governo Bolsonaro.
Além disso, os deputados irão citar a viagem aos EUA que Torres fez dias antes dos atos terroristas em Brasília, quando ainda era secretário do DF. O ex-ministro tirou férias antecipadas à época, além de ter supostamente se encontrado com Bolsonaro em Orlando em 7 de janeiro.
O principal tema explorado pela base do governo na oitiva será a “minuta do golpe”, documento encontrado na casa de Torres em 12 de janeiro deste ano, durante as investigações dos atos golpistas. O texto era um rascunho de um decreto que instauraria um regime de exceção no país.
Em depoimento à PF, Torres se defendeu, argumentando que “não sabe e não tem ideia de quem elaborou” o texto. Inclusive, o documento foi usado no processo do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro.
A expectativa dos membros da CPMI do 8 de janeiro é de que os requerimentos de quebra de sigilo deem provas da responsabilidade de Bolsonaro sobre os atos. Na quinta passada, foi aprovado que os sigilos telefônicos e telemáticos de Torres fossem quebrados.
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