Weber propõe medidas rigorosas para eventos patrocinados com juízes

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentará uma proposta ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fortalecer a supervisão de eventos privados com a presença de juízes. As informações são do Metrópoles.

No artigo apresentado pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e apoiado pela presidente do STF, são mencionadas situações de possíveis conflitos de interesse ao julgar processos envolvendo patrocinadores privados, bem como a proibição de aceitar “presentes” e benefícios superiores a R$ 100. Além disso, são estabelecidas regras rigorosas para garantir a transparência das agendas dos magistrados.

Se essa medida for aprovada, ela se aplicaria a todos os membros da magistratura, com exceção dos ministros do STF, que não estão sujeitos à avaliação do CNJ.

Uma das razões apresentadas pela ministra para propor as novas regras é a importância de definir critérios para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, a fim de preservar sua imparcialidade ao julgar casos em que recebem apoio financeiro de entidades privadas.

A iniciativa surgiu a partir de uma convergência de ideias entre a chefe do STF e o ministro Vieira de Mello, que desempenha o papel de conselheiro do CNJ e também preside a Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do órgão. As deliberações internas foram observadas de perto pela organização não governamental Transparência Brasil.

No relatório que embasa a proposta, obtido pelo portal Metrópoles, Vieira de Mello destaca que, “mais do que qualquer outra instituição, o Poder Judiciário precisa garantir sua credibilidade de forma consistente, pois parte de sua função jurisdicional é, justamente, frustrar a opinião pública”.

“Entretanto, o exercício dessa tarefa hercúlea deve ser sustentado e legitimado pelo comportamento ético impecável de seus integrantes, pela demonstração de sua imparcialidade e pela percepção pública da honestidade do juiz”, escreveu o ministro.

Ele defende que a transparência também pode ser a mais eficaz medida contra a corrupção, o tráfico de influências e as infrações disciplinares. “As tentações são enormes e a autoconstrição é atitude nem sempre cultivada entre aqueles que recebem o poder de dizer o direito. É preciso que os juízes queiram ser independentes e lutem por isso”.

Conflitos de interesses dos magistrados

O conteúdo da resolução aborda diversas circunstâncias que poderiam, em princípio, caracterizar conflitos de interesses envolvendo juízes.

A ministra enumera várias situações em que os magistrados estariam proibidos de julgar patrocinadores e organizadores de eventos. Além disso, estabelece restrições às interações entre juízes e partes nos processos, tanto dentro quanto fora dos registros oficiais.

Além disso, a presidente afirma que os juízes não podem julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de parentes, seguindo uma norma já prevista na legislação, a qual tem sido objeto de questionamento por associações de classe da magistratura no próprio Supremo.

De acordo com a resolução, fica vedado aos juízes julgar processos que envolvam patrocinadores de eventos dos quais tenham participado. Além disso, é estabelecido que os magistrados devem informar previamente aos tribunais e ao CNJ sobre as datas, temas, locais, entidades promotoras, patrocinadoras e financiadoras dos eventos. A Corregedoria Nacional de Justiça será responsável por acompanhar as prestações de contas relacionadas a esses eventos.

“Presentes”

De acordo com a sugestão apresentada por Rosa Weber, os juízes estão proibidos de “receber presentes de quem tenha interesse em decisão jurisdicional ou administrativa, monocrática ou colegiada”

Se um magistrado aceitar qualquer tipo de compensação financeira “direta ou indireta” para participar de eventos que sejam patrocinados, isso resultará em um conflito de interesses que o impedirá de atuar em processos judiciais ou administrativos relacionados àqueles que forneceram a remuneração.

De acordo com a norma sugerida, fica estabelecido que juízes não podem aceitar prêmios ou presentes que ultrapassem o valor de R$ 100, com exceção de livros ou publicações relacionadas às suas atividades profissionais.

No mesmo documento, a ministra propõe que todos os detalhes, como a “carga horária, a origem das receitas, o valor das despesas, a destinação de eventuais sobras, os nomes dos palestrantes e o valor de sua eventual remuneração devem ser divulgados de forma prévia e transparente pelos organizadores, no sistema eletrônico que será disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como divulgados no portal da transparência do respectivo tribunal”.

O texto estabelece a exigência de que os juízes mantenham uma agenda pública na qual sejam obrigatoriamente disponibilizados dados sobre suas audiências com as partes e interessados nos processos.