O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um comunicado que até o momento não recebeu qualquer petição ou reclamação de indivíduos associados ao movimento bolsonarista ou de qualquer grupo detido no país, em relação aos eventos ocorridos em 8 de janeiro, nos quais houve ataques contra as instituições governamentais brasileiras.
No dia 21 de julho, representantes do Congresso Nacional do Brasil viajaram para Nova York, nos Estados Unidos, com o propósito de apresentar denúncias à ONU sobre supostas violações dos direitos humanos contra pessoas detidas após uma tentativa de golpe de Estado no país.
A delegação incluiu os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), juntamente com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Durante a visita, o grupo teve uma reunião com o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese. Ao mesmo tempo, ocorria um protesto com a presença de dois caminhões e um grupo de pessoas em frente ao edifício da missão brasileira. Um documento foi entregue formalmente, alegando sérias violações dos direitos humanos cometidas pelo governo brasileiro contra os detidos.
Contudo, é importante destacar que a sede do Comitê de Direitos Humanos da ONU não está localizada em Nova York, mas sim em Genebra. O embaixador brasileiro na ONU, que foi contatado pelo grupo, não é responsável por assuntos relacionados aos direitos humanos, pois o país mantém outra missão diplomática na Suíça exclusivamente dedicada a esse tema, incluindo o trabalho com o Comitê.
Após a viagem da delegação ter sido divulgada, os membros do grupo esclareceram que enviariam a petição por e-mail para Genebra. Em resposta a perguntas da equipe de reportagem do UOL, os responsáveis pela agenda do Comitê de Direitos Humanos da ONU confirmaram que, após dez dias da visita dos parlamentares ao embaixador em Nova York, nenhuma queixa havia sido recebida pelo órgão.
Quando contatada, a assessoria do senador Eduardo Girão explicou que o documento ainda estava coletando assinaturas de outros parlamentares, que demonstraram interesse em se juntar à denúncia. De acordo com informações do UOL, o próprio senador afirmou que o documento seria oficialmente protocolado na ONU ainda na sexta-feira.
A ida de bolsonaristas a Nova York
Apesar de terem declarado a intenção de apresentar suas alegações de supostas violações “à ONU”, os parlamentares, na realidade, mantiveram um diálogo somente com um representante do governo brasileiro. O encontro ocorreu com Sérgio Danese, o representante do Brasil na organização, no qual foram comunicadas as denúncias, conforme informou o senador Carlos Portinho. Ele acrescentou que a viagem foi financiada com recursos próprios.
“Temos pessoas presas além do prazo de prisão preventiva, advogados sem acesso a inquérito e a processos, uma limitação do direito de defesa, além da situação de pessoas, como foi constatada em visitas de senadores, presas com comorbidades, com câncer, autistas, diversas violações”, afirmou Sérgio.
O dossiê apresentado a Danese recebeu a assinatura de mais de 10 senadores e quase 90 deputados, conforme acrescentou. Essa ação faz parte de um esforço coordenado por opositores do governo atual no sentido de contestar o Judiciário.
Vale destacar que a entidade responsável pelos assuntos relacionados aos direitos humanos na ONU está situada em Genebra, na Suíça, não em Nova York. Van Hattem afirmou que uma versão traduzida para o inglês será oficialmente protocolada na próxima semana na cidade suíça.
“Além disso, estamos tratando de outros caminhos para denunciar os abusos que estão acontecendo no Brasil em foros internacionais. Inclusive a comissão interamericana de direitos humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos] já recebeu várias denúncias e nós faremos uma em breve de deputados e senadores”, declarou.
A acusação menciona “gravíssimas violações dos direitos humanos de cerca de 1.500 cidadãos brasileiros perseguidos, presos e submetidos a tratamentos desumanos, ilegais, inconstitucionais e incompatíveis com os preceitos estabelecidos em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, dentre os quais o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.”
O ataque antidemocrático
No dia 8 de janeiro deste ano, a cidade de Brasília se transformou em um cenário de terror e violência. Seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro promoveram atos de vandalismo nos edifícios públicos do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. Marchando desde o Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios, os vândalos conseguiram romper um bloqueio sem encontrar resistência por parte da Polícia Militar (PM), invadindo assim os edifícios dos Três Poderes.
Prisão de Torres
Anderson Torres, na época em que o ataque à Sede dos Três Poderes ocorreu, comandava o Ministério do Segurança. O ex-ministro é suspeito de ter sido conivente e negligente diante aos atos ilícitos. Na função de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sua responsabilidade incluía a supervisão da segurança na Esplanada dos Ministérios.
Em um pronunciamento, feito pelas redes sociais, Torres chegou a declarar que lamentava “profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”. O ex-ministro ainda afirmou os ataques terroristas foram “inimagináveis a todas as instâncias dos poderes da República” e que se tratou de “um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história”.
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