Mesmo que haja uma determinação quanto à utilização de câmeras corporais como parte da rotina da Polícia Militar de São Paulo, fontes ligadas à investigação relatam a ausência de registros visuais das primeiras fatalidades ocorridas em Guarujá (SP) durante o último fim de semana da Operação Escudo. No entanto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia afirmado na terça-feira que as gravações das câmeras incorporadas aos uniformes dos policiais seriam empregadas nas averiguações relativas a possíveis abusos ocorridos durante a operação.
Nesta quarta-feira (2), o Ministério Público (MP) de São Paulo requisitou da Polícia Militar os vídeos registrados pelos agentes presentes nos locais das primeiras fatalidades. A resposta oficial do órgão é de que não existem registros visuais, uma vez que os policiais envolvidos nestes casos não estavam utilizando as câmeras durante parte do patrulhamento.
A Operação Escudo, iniciada após o assassinato do soldado Patrick Reis, membro das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no último dia 27 em uma comunidade do Guarujá, já resultou em 16 óbitos. Organizações da sociedade civil estão solicitando que o governador Tarcísio de Freitas interrompa a missão, uma vez que surgiram relatos de violações de direitos humanos. A Ouvidoria das polícias também tem recebido denúncias de possíveis excessos cometidos pela corporação.
Nesta terça-feira (1), no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio deixou claro que não tem a intenção de modificar as regras relativas ao uso de câmeras por parte dos policiais, e ressaltou que qualquer desvio de conduta será devidamente punido. “Não vou mudar e as imagens que nós temos das câmeras estão anexadas nos inquéritos”, afirmou.
Câmeras policiais obrigatórias
A integração das câmeras ao cenário policial de São Paulo teve início em 2020 como parte de uma abordagem mais abrangente voltada à diminuição da violência. Denominado de “Olho Vivo”, o programa estabelece um sistema que registra continuamente as atividades dos policiais durante todo o período de serviço. Após o trágico falecimento de um policial, agentes da própria Rota, juntamente com o 15º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e o 3º Batalhão de Choque, conduziram operações nas comunidades de Guarujá nos dias subsequentes. No âmbito da Rota, o uso das câmeras é compulsório.
Segundo informações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público de São Paulo, ocorreram oito fatalidades provocadas pela Rota em Guarujá entre os dias 28 e 31 de julho.
Conforme estabelecido no guia do programa Olho Vivo, o policial é instruído a ativar o modo “standby” da câmera antes de iniciar o serviço, garantindo que ela esteja pronta para iniciar a gravação. A gravação propriamente dita deve ser iniciada ao atender ocorrências, durante flagrantes ou situações planejadas, como abordagens e incursões. O documento enfatiza que a gravação deve ser ativada “em qualquer interação que exija o uso da força, desde a fase de verbalização”. Mesmo em modo “standby”, a câmera realiza a filmagem, mas com qualidade inferior em relação à gravação ativa.
Conforme estipulado pelo protocolo, é categoricamente proibido ao policial militar realizar qualquer tipo de alteração, edição, cópia, duplicação ou exclusão de gravações de áudio, vídeo ou fotos obtidas por meio das câmeras. Em uma entrevista à Globonews na última segunda-feira (31), o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, assegurou que as imagens capturadas pelas câmeras corporais estão disponíveis para fins judiciais.
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, explicou que a Rota foi um dos 15 batalhões pioneiros na adoção das câmeras corporais em São Paulo, implementação realizada em junho de 2021. De acordo com o protocolo da corporação, os policiais não têm autorização para remover as câmeras sem a devida aprovação de um superior. “Se a Rota estava na ação, teria de usar, não tem margem. Para o batalhão que adotou a câmera, os policiais precisam usar em tempo ininterrupto. Eles só podem tirar para se alimentar e ir ao banheiro”, declarou
“Assim que o Poder Judiciário requisitar as imagens, tenho certeza de que elas vão estar à disposição do Poder Judiciário e, eventualmente, do Ministério Público. Até porque isso pode fazer parte do processo-crime. Toda ocorrência que resulta em confronto, eventualmente em lesão corporal e morte em decorrência do enfrentamento, essas imagens podem ser utilizadas durante o processo”, comentou.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras corporais apresentaram resultados promissores na redução da letalidade decorrente das ações policiais. Nos batalhões que adotaram o uso dessas câmeras, observou-se uma diminuição de 76,2% na taxa de mortalidade de policiais militares em serviço durante o período de 2019 a 2022. Em contrapartida, nos demais batalhões, a queda registrada foi de 33,3%. Além disso, o número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço diminuiu em 66,7%, passando de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022.
Com base nos dados fornecidos pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, em 2019, a Rota tenha provocado 99 mortes antes da implementação das câmeras. No ano seguinte à adoção, em 2022, o número de mortes pela Rota reduziu para sete.
Em comunicado oficial, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que as imagens capturadas pelas câmeras “serão anexadas aos inquéritos em andamento e estão acessíveis para consulta sem restrições pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Corregedoria da Polícia Militar”.
A pasta informou que, atualmente, a Polícia Militar dispõe de 10.125 câmeras incorporadas aos uniformes dos policiais, distribuídas em 52% das unidades da corporação. Além disso, comprometeu-se a “reforçar” a utilização desse equipamento ao longo do presente ano.
“Todos os batalhões de policiamento da Capital e Grande São Paulo possuem o equipamento, assim como alguns batalhões do interior, incluindo Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos. O 1º e 2º Batalhão de Policiamento de Choque também utilizam as câmeras e, ainda no segundo semestre de 2023, o programa será reforçado”, afirmou o órgão.