A Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício ao governo paulista nesta quarta-feira (2) recomendando a interrupção imediata da Operação Escudo, ação policial que já resultou em 16 mortes na Baixada Santista desde a última sexta-feira (29). A operação foi desencadeada após a morte de um soldado da Rota em Guarujá.
No ofício, as defensoras públicas Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Nascimento, coordenadoras do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), ressaltam que a Operação Escudo é considerada a segunda mais letal da história da Polícia Militar paulista, ficando atrás apenas do massacre do Carandiru, que resultou em 111 mortes.
As defensoras requerem ainda que a Secretaria da Segurança Pública adote medidas para interromper a operação ou, caso haja excepcionalidade justificada, que seja apresentada por escrito ao Ministério Público, com identificação dos responsáveis pelo comando da ação.
Outra solicitação feita pela Defensoria é a utilização obrigatória de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação. Essa medida visa registrar as abordagens e ações policiais, permitindo o controle e a análise pelas autoridades competentes. Atualmente, as câmeras corporais são utilizadas apenas pelos policiais militares em São Paulo.
Além das câmeras corporais, a Defensoria também recomendou o afastamento temporário dos policiais envolvidos em mortes nas operações, oferecendo acompanhamento psicológico ou terapêutico a eles. O objetivo é preservar o local das ocorrências para garantir uma investigação adequada.
A operação em Guarujá tem sido alvo de críticas e denúncias de abusos e violações de direitos humanos. Na terça-feira (1º), um parente de uma das vítimas relatou que os policiais do Batalhão de Ações Especiais da PM não utilizavam câmeras corporais durante as ações.
A gravidade da situação é enfatizada por testemunhos de moradores das favelas da Vila Edna e da Vila Zilda, que denunciam a brutalidade das ações policiais. Relatos sobre a morte do vendedor ambulante Felipe Vieira Nunes, que teria sido torturado e executado após uma abordagem policial, chocam a população. Os relatos mencionam o uso de força excessiva e até mesmo a negação de assistência médica, enquanto Felipe clamava por ajuda após ser baleado.
A preocupação aumenta quando familiares afirmam ter visto várias marcas de queimaduras de cigarro no corpo de Felipe, sugerindo tortura antes de sua morte. A falta de consideração pela vida e a presunção de culpa, baseada em aparências ou passado criminal, são aspectos que perturbam a comunidade.
Em resposta às denúncias, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que as imagens das câmeras corporais dos agentes serão utilizadas para investigar possíveis abusos. Porém, o pedido da Defensoria reforça a necessidade de tornar obrigatório o uso desse equipamento por todos os policiais envolvidos em operações.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, negou nesta quarta-feira ter havido tortura ou execuções durante a operação. Ainda assim, a Defensoria enviou outro ofício à Procuradoria-Geral de Justiça solicitando a abertura de um procedimento autônomo para investigar as mortes ocorridas em decorrência da intervenção policial.
A Operação Escudo foi desencadeada após o assassinato de um policial das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), Patrick Bastos Reis, que foi atingido por um tiro no peito enquanto patrulhava o bairro Vila Zilda em Guarujá. Desde então, moradores relatam terem sido vítimas de violência policial e denunciam abusos por parte dos agentes.
O governo federal, por meio do ministro da Justiça, Flavio Dino, criticou a ação da polícia estadual, levantando dúvidas sobre a proporção da resposta dada ao crime cometido contra o policial. Já o governador de São Paulo defendeu a operação, afirmando que ela continuará em curso.
Nesta quarta-feira (2), aproximadamente 200 pessoas se reuniram no distrito de Vicente Carvalho, erguendo faixas com dizeres impactantes como “Não é operação, é vingança”, “Chacina no Guarujá: execuções e tortura”, e “Parem de nos matar! O povo quer viver”. Esse ato de repúdio foi organizado por movimentos de familiares de vítimas da violência do Estado, parlamentares e moradores de comunidades da Baixada Santista que estão sob ocupação da Polícia Militar (PM).
Foto: Ailton Martins
Em meio a esse cenário caótico, Débora Silva, uma das fundadoras do Movimento Independente Mães de Maio, relembrou os trágicos crimes de maio de 2006, quando a polícia matou cerca de 500 pessoas em apenas nove dias. Ela expressou sua preocupação e indignação com a política de extermínio praticada pelo Estado, que só resulta em mais violência e sofrimento para a sociedade. A violência perpetrada pelo Estado é um problema que precisa ser enfrentado e resolvido de maneira urgente.
Em meio à repercussão e à gravidade dos acontecimentos em Guarujá, a sociedade clama por respostas e justiça. A vida das vítimas deve ser honrada com uma investigação transparente e rigorosa. A população espera que as autoridades ajam com responsabilidade e comprometimento na busca por soluções efetivas para os desafios da segurança pública, respeitando os direitos humanos e garantindo a proteção a todos os cidadãos.
Foto: Gabriela Moncau
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que realiza uma operação no Guarujá desde o dia 23 de julho, em resposta ao alto índice de criminalidade na região. No entanto, é fundamental que a ação policial seja realizada dentro dos limites da lei e dos princípios do Estado de Direito.
As informações divulgadas pelos próprios policiais nas redes sociais e a celebração das mortes são extremamente preocupantes e merecem uma investigação minuciosa. A responsabilização dos envolvidos é essencial para garantir a integridade e a segurança da população.