O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, junto com os líderes partidários, decidiu adiar a aprovação do novo marco fiscal do país por tempo indeterminado. A intenção é aguardar o desfecho da reforma ministerial e só votar a proposta perto do fim do mês.
Uma das emendas do Senado sob análise permite a inclusão de cerca de R$ 30 bilhões em gastos já no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ficariam condicionados ao aumento da inflação no fim do ano. Se for rejeitada, o Executivo terá que propor a LOA com um corte expressivo e fazer acréscimos se a inflação crescer.
O governo é contra o adiamento e mantém a expectativa de votar rapidamente o arcabouço fiscal. O argumento é de que a sanção é necessária para elaborar o projeto de LOA, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
Lira já tinha dado indícios de que pretendia adiar a votação e afirmou que a Câmara aprovaria o projeto “até 31 de agosto”. Para ele, não haveria pressa porque o mercado financeiro já precificou o impacto da medida, e o tempo adicional é necessário para os deputados debaterem as emendas aprovadas pelos senadores à proposta.
Com o adiamento, esta semana devem ser votados apenas requerimentos de urgência a projetos e realizada a eleição dos representantes da Câmara para o Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Valor Econômico