O Ministério do Trabalho está finalizando os preparativos de um projeto de lei que poderá alterar as diretrizes do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa será encaminhada à Câmara dos Deputados até meados de agosto deste ano.
O ministro Luiz Marinho deseja preservar a modalidade de saque-aniversário, porém, com a inclusão da possibilidade de saque integral do saldo da conta em situações de demissão do trabalhador.
Atualmente, ao aderir à modalidade de saque-aniversário do FGTS, que possibilita saques regulares enquanto o trabalhador está empregado, apenas a multa rescisória de 40% do saldo fica disponível em caso de demissão. Além disso, mesmo que o trabalhador decida voltar à modalidade de saque-rescisão, ele só poderá acessar o saldo total se for demitido no primeiro dia útil do 25º mês após a mudança no sistema, ou seja, após 2 anos.
Segundo informações de fontes próximas ao ministério divulgadas pelo jornal “O Globo”, a opção de saque total também será aplicada de forma retroativa. Isso significa que um trabalhador que estava na modalidade saque-aniversário e foi demitido nos últimos quatro anos, desde a implementação do saque-aniversário em 2019, teria a possibilidade de solicitar o acesso ao saldo integral de sua conta no FGTS.
De acordo com informações de interlocutores de Marinho, a proposta que altera as regras do FGTS já recebeu o aval da Casa Civil.
No início do governo Lula, o ministro do Trabalho chegou a defender o fim do saque-aniversário, mas sua proposta foi alvo de críticas por parte das instituições bancárias. Atualmente, essas instituições utilizam o saque-aniversário como garantia para empréstimos.
O ministro também afirmou que a modalidade criada durante o governo Bolsonaro gerou uma situação de “farra” financeira.
As alterações no FGTS, como a implementação do saque-aniversário, foram estabelecidas através de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional durante o início do governo Bolsonaro. Por tanto, qualquer modificação relevante nas normas do FGTS, incluindo a viabilidade de saque total retroativo, deverá ser submetida novamente à apreciação e aprovação do Legislativo, não se restringindo apenas à decisão do Conselho Curador do FGTS.