Nesta sexta-feira (28), a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou uma representação feita pela CPI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel Mauro Cid, alegando abuso do direito ao silêncio durante o depoimento à CPI.
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, que não encontrou indícios de crime na conduta do militar. O magistrado assistiu ao depoimento e considerou que houve um verdadeiro abuso de autoridade por parte de membros da CPI, classificando a sessão como um “teatro político”.
No depoimento à CPI, ocorrido em 11 de julho, Mauro Cid utilizou o direito ao silêncio mais de 40 vezes, não respondendo às perguntas feitas pelos parlamentares durante mais de sete horas. Ele inclusive recusou-se a responder a questões básicas, como sua própria idade. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitia que ele não respondesse perguntas que pudessem incriminá-lo, mas não o isentava de responder a outras questões de conhecimento geral.
Mauro Cid foi convocado após a Polícia Federal encontrar em seu celular mensagens com teor golpista, nas quais ele e o coronel do exército Lawand Júnior discutiam sobre uma possível intervenção militar contra a posse do presidente Lula.
Durante o depoimento, os parlamentares da CPI questionaram a postura do ex-ajudante de ordens, e o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil), afirmou que tomaria as medidas cabíveis.
Ao acionar a Polícia Legislativa para investigar o caso, a CPI decidiu representar contra Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio, alegando que ele ocultou informações como testemunha.
Na decisão, o juiz destacou que a sessão foi marcada por um cenário político polarizado, com forças políticas antagônicas buscando prolongar a polarização que marcou as eleições presidenciais de 2022, prejudicando a sociedade brasileira.
“Em vários momentos, houve, ao sentir deste Magistrado, um verdadeiro abuso de autoridade por parte de membros da aludida CPMI, os quais ameaçavam abertamente o tenente-coronel Mauro Cid de que iriam intimar sua esposa para depor na CPMI, mantendo-se o representado em um equilíbrio admirável para quem está preso há tanto tempo e sob intensa pressão psicológica”, afirmou.